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Prefeitura Municipal De Governador Edison Lobão - MA
Aquisição De Gêneros Alimentícios Perecíveis, Para Atender Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino Do Município De Governador Edison Lobão, Conforme As Diretrizes Do Programa Nacional De Alimentação Escolar ( Pnae), em regime de execução direta, na forma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e em conformidade com a Constituição Federal, Lei n 14. 133/2021 e os princípios legais da administração pública. O prazo de início para credenciamento será de 28/01/2026 ( vinte e oito de janeiro de 2
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O credenciamento visa a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para alunos da rede municipal de ensino. O prazo para credenciamento é de 28 de janeiro de 2026 a 27 de fevereiro de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Divisão de Processo Licitatório e no portal do município. Esclarecimentos devem ser protocolados na Divisão de Processo Licitatório ou por e-mail.