Licitações de Tecnico Seguranca Trabalho

O prazo para início dos treinamentos será de até 20 vinte dias úteis, contado da assinatura do contrato, respeitada a disponibilidade das turmas da instituição contratada e a confirmação prévia das agendas dos participantes.

O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços eou entrega dos itens, no prazo máximo de até 21 vinte um dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução em razão do caráter de pronta entrega e pagamento da contratação em tela.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital detalha os documentos de habilitação nos itens ****, ****, **** e ****.

O edital lista as sanções no item 15.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

Os termos do edital podem ser impugnados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo para entrega será definido na ordem de execução, respeitando prazo mínimo de 15 quinze dias.

A prefeitura providenciará o pagamento no prazo de até 10 dez dias, contados a partir da datado protocolo da nota fiscal.

Todos os requerentes credenciados poderão prestar serviços ao município de claro dos poçõesmg por período prédeterminado em contrato.

Os interessados em realizar o credenciamento para a prestação dos serviços descritos no subitem 2. 1. deverão, a partir da data e horário fixados no subitem 1. 1. 1. , entregar na sala de licitações da prefeitura municipal de claro dos poçõesmg um envelope fechado, identificado na sua parte externa com o nome do requerente e o número deste credenciamento, contendo o requerimento de credenciamento e os documentos de habilitação, na forma detalhada no subitem 3. 4. deste edital.

O descumprimento das obrigações poderá resultar em: notificação formal suspensão temporária de novas ordens de execução descredenciamento penalidades previstas na lei ****.

Os interessados considerados não habilitados, por não atenderem os requisitos exigidos no presente edital de convocação, intimados de tal decisão mediante publicação no diário oficial do município, poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.

O custo estimado da contratação é de r ****, 80 trinta mil e quarenta e nove reais e oitenta centavos.