Licitações de Tecnico Seguranca Trabalho

O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei federal **** e suas atualizações, observandose as diretrizes do sus e as boas práticas de saúde, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor competente da administração, observadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme definido neste edital e no termo de referência.

Os documentos exigidos para habilitação encontramse discriminados exclusivamente no anexo ii documentos exigidos para habilitação, sendo igualmente obrigatória a apresentação das declarações constantes dos anexos iv, v e vi deste edital.

O licitante que, durante o certame, praticar atos que comprometam a lisura, a competitividade ou a regularidade do procedimento licitatório ficará sujeito, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às seguintes sanções, nos termos do art. 156 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado do certame será de r ****, 75 duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos, conforme pesquisa de preços, estudo técnico preliminar e termo de referência.

O edital prevê a entrega dos serviços pelo período de 12 meses.

O edital define o critério de julgamento como menor preço unitário.

O objeto da presente licitação deverá ter seu início em até 10 dias a contar da assinatura do contrato emitido pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis. a contar do recebimento da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O edital de pregão eletrônico n **** tipo do julgamento: menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 24 vinte e quatro horas, quando solicitado pelo pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza l praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação m praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

As licitantes poderão, caso julgue necessário, realizar visita técnica até o terceiro dia anterior à data marcada para a sessão pública, em dias úteis e horário de expediente 07: 30 as 11: 30, devendo ser previamente agendada por telefone junto ao setor de licitações no telefone n 55 **** ou email licitacao@saovaleriodosul. rs. gov. br.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *