Licitações de Compensacao Florestal

O edital prevê que a empresa contratada deverá apresentar ao município: o protocolo de abertura do processo junto ao imasul, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir: i. no caso de loteamento urbano, com área de até 25 hectares: do fornecimento do projeto executivo pe e do relatório de sondagem de profundidade de lençol freático rsl pela prefeitura municipal de caracolms à contratada ii. no caso de sistema de drenagem urbana lançamento ou disposição final das águas coletadasdrenadas: do fornecimento do projeto executivo pe pela prefeitura municipal de caracolms à contratada iii. para atividades como cani cadastro ambiental de novos imóveis, corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo e supressão vegetal área até 100 hectares: da emissão da ordem de serviço, a ser expedida pelo departamento de compras da prefeitura municipal de caracolms.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução não é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, conforme 2 art. 63, da lei ****, de 2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 94 seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos.

O edital prevê um prazo máximo de 60 dias para a conclusão da transferência dos créditos, podendo ser prorrogado dependendo do andamento da análise pelo órgão ambiental competente.

O pagamento será executado para cada ordem de faturamento ou ordem de serviço, de maneira integral, assim que houver conclusão da transferência dos créditos da contratada para o município, com confirmação do órgão ambiental competente, seguindo os trâmites financeiros de pagamento em até trinta dias após a referida comprovação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular na plataforma bll compras: www. ***. *. * interessados deverão atender à todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das regras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução integral dos serviços objeto desta contratação será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento é o menor preço.

O licitante deverá apresentar as seguintes documentações: regularidade com a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho, além de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de feitos sobre falência, declaração unificada em anexo e qualificação técnica para fins de habilitação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado pelas infrações previstas na lei n ****, especialmente nos arts. 155 e 156, bem como por atos ilícitos e lesivos previstos na lei n ****.

O valor estimado total é de R$ ****,00.