Licitações Doverlândia - GO

O fornecimento será realizado assim que solicitado, iniciando-se contagem de prazo de 60 sessenta dias para os veículos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e empenho, estes após a assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual da motocicleta será de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem, contado a partir do recebimento definitivo do objeto, ou o prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos estipulados no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Por se tratar de fornecimento de produtos não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total é de R ****,34 cinquenta e seis mil cento e noventa e um reais e trinta e quatro centavos global.

O fornecimento será realizado assim que solicitado, com contagem de prazo de 5 dias para materiais de consumo e 30 dias para materiais permanentes, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e empenho, após a assinatura da ata de registro de preço.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, pode sofrer advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 4. 1 e 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e demais contidas neste edital e leis de regência.