Licitações Doverlândia - GO

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 5 e 3. 6, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/21, e demais contidas neste edital e leis de regência.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta, exigindo-se documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (compensatória ou moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, ou a não comprovação de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.