Prefeitura Municipal De Guairaçá - PR
Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração, execução e fiscalização de laudos em segurança e medicina do trabalho, ppra, pcmso, lip, ltcat e exames médicos periódicos ocupacionais para todos os departamentos deste município e da câmara municipal de guairaçá/pr. .
Abertura de Propostas:
Lote 1: Elaboração de PCMSO ( Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Conforme regulamenta NR 07, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Lote 2: Elaboração de GRO/PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos). Previsto pela NR n 1 do Ministério do Trabalho, tendo como subsídio para elaboração do PCMSO ( norma RN 7).
Lote 3: Elaboração de LTCAT ( Laudo Técnico das Condições Ambientais doTrabalho). No qual devem estar inseridos todos os dados previdenciários de acordo com o Decreto ****.
Lote 4: Elaboração de LIP ( Laudo de insalubridade e/ou periculosidade de todos os servidores conforme NR 15 e NR 16).
Lote 5: Mapa de riscos ambientais ( Resolução 165 da Anvisa/Sesa/PR)
Lote 6: eSocial Envio e manutenção, e a realização de visita técnicas mensais para assessoria e implantação de procedimentos relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, bem como auxiliar em procedimentos de elaboração de documentos como PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário) para fins de aposentadorias de ser servidores públicos. As visitas deverão ter carga horária mínima de 2 horas, podendo neste tempo também ser realizadas orientações de segurança e medicina do trabalho em todos os setores da administração pública;
Lote 7: Avaliação Clínica Com realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Indicação da necessidade de realização de exames periódicos dos servidores, bem como de exames para aferir a possibilidade de retorno ao trabalho, nos casos em que o servidor for afastado. Emissão de ASO - Atestado de Saúde Ocupacional. o Os exames deverão ser realizados no Município de Guairaça- PR, em local disponibilizado pelo município, com marcação mínima de 05 exames por dia, sempre que necessário. o Caso o número de exames seja inferior a 05, o município poderá, deslocar o funcionário até a sede da empresa, para a realização do exame na sede da contratada, com distância não superior a 50KM, por vias terrestres, caso essa distância seja superior, fica por conta da contratada atender solicitação inferiores ao número de 05, na sede do município.
