Licitações de Ppra Ltcat Pcmso

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e solicitação do contratante, de forma parcelada ao longo da vigência contratual. O início da execução de cada serviço deverá ocorrer com assistência imediata in loco, a partir da solicitação formal realizada pelo contratante, salvo se outro prazo for expressamente estabelecido na ordem de serviço ou em disposições específicas do termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual para os fornecimentos decorrentes desta ata, salvo disposição em contrário no anexo i ou em legislação superveniente.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para participar, a licitante deverá atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 158 da lei federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que a contratação será por um período de 12 meses, pelo período de 12 doze meses.

A empresa contratada deverá possuir registro nos respectivos conselhos profissionais crea, crm ou outro, conforme o serviço executado.

A ausência dos documentos pode gerar penalidades administrativas, autuações pelos órgãos fiscalizadores e riscos à integridade física dos servidores.

O valor estimado da contratação é ****,00 sessenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais.

O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 10 dez anos, conforme o edital.

O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo gestor ou, na sua ausência, pelo gestor substituto do contrato na nota fiscal apresentada, conforme o edital.

A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos, conforme o edital.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, injustificadamente, não assinar o termo de contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos no certame, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar se de modo inidôneo, ficará sujeito às sanções, conforme o edital.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por colaborador da gerência de pessoas e talentos, conforme o edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,90 quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos, conforme o edital.