Licitações de Consultoria Regime Proprio Previdencia Socia

O objeto será executado em 4 etapas: Etapa I (planejamento) até 30 dias, Etapa II (implantação e atendimentos) até 90 dias, Etapa III (auditoria) até 45 dias e Etapa IV (encerramento) até 15 dias, conforme cláusula terceira do modelo de execução.

O pagamento é por etapas, condicionado ao recebimento provisório e definitivo, com percentuais de desembolso de 10%, 45%, 30% e 15% para cada etapa, conforme cronograma físico-financeiro constante da cláusula 6. 3 do termo de referência.

Não será exigida garantia contratual, conforme cláusula oitava da garantia contratual: não será exigida garantia contratual para a execução deste instrumento.

O critério de julgamento é técnica e preço, na proporção de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço, conforme critério de julgamento: técnica e preço.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo índices de liquidez superiores a 1 e patrimônio líquido mínimo de R$ ****,00, conforme itens 7. 4 a 7. 7 do edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme itens 10. 3 do edital: aplicar às licitantes e à contratada, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar e iv declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 2. 4 do edital: até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preço superior ao valor máximo, desconformidade insanável, ausência de quesitos técnicos obrigatórios ou nota técnica inferior a 55 pontos podem ser desclassificadas, conforme itens 6. 2 e 6. 7 do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00, conforme valor máximo da contratação: r ****, 00 duzentos e setenta e dois mil e novecentos reais.

O prazo de execução do objeto é de acordo com as necessidades do instituto, com início mediante ordem de serviço. A contratada deve apresentar cronograma de implantação em até 2 dias e concluir a migração de dados em até 10 dias úteis. Trecho: prazo máximo de 10 dez dias úteis para conclusão da migração dos dados.

As condições de pagamento estão contidas no item 32 do termo de referência, anexo ao edital. Trecho: condições de pagamento, estão contidas no item 32 e subitens do termo de referência anexo deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, por lote. Trecho: do tipo menor preço, critério de julgamento por lote.

Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por RPPS para serviços de assessoria e consultoria previdenciária e para software de gestão, além de indicação de equipe técnica com consultores e profissional de TI. Trecho: no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por regime próprio de previdência social rpps.

O descumprimento das obrigações contratuais enseja a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em extinção do contrato. Trecho: o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada. . . ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida apresentação de amostra ou demonstração. Trecho: não será exigida apresentação de amostra ou demonstração.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo e-mail institucional. Trecho: até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo email institucional indicado no edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04. Trecho: valor total estimado: r$ ****,04.

O prazo de execução do objeto é de acordo com as necessidades do instituto, com início mediante ordem de serviço. A contratada deve apresentar cronograma de implantação em até 2 dias e concluir a migração de dados em até 10 dias úteis. Trecho: prazo máximo de 10 dez dias úteis para conclusão da migração dos dados.

As condições de pagamento estão contidas no item 32 do termo de referência. Trecho: condições de pagamento, estão contidas no item 32 e subitens do termo de referência anexo deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, por lote. Trecho: do tipo menor preço, critério de julgamento por lote.

Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por RPPS para serviços de assessoria e consultoria previdenciária e para software de gestão. Trecho: no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por regime próprio de previdência social rpps.

O descumprimento das obrigações contratuais enseja a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em extinção do contrato. Trecho: o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada. . . ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida apresentação de amostra ou demonstração. Trecho: não será exigida apresentação de amostra ou demonstração.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo e-mail institucional. Trecho: até o prazo legal anterior à sessão pública, pelo email institucional indicado no edital.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. Trecho: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,04. Trecho: valor total estimado: r$ ****,04.

O prazo de entrega do objeto será o fixado no termo de referência, conforme previsão nos anexos do aviso. O edital menciona: o local de entrega, prazo de vigência do contrato, prazo de execução/entrega e/ou prestação dos serviços e/ou do instrumento que o substituir, será o fixado no termo de referência.

O pagamento será efetuado exclusivamente por transferência bancária, conforme declaração de dados bancários. O anexo VI afirma: todos os pagamentos devidos pelo município. . . serão efetuados exclusivamente por transferência bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se comprovação de credenciamento vigente na SRPC/MPS e atestados de capacidade técnica. O edital afirma: a entidade deverá comprovar que se encontra regularmente credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar SRPC do Ministério da Previdência Social MPS.

As sanções incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. O edital prevê: ficará impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, pelo prazo de até 3 (três) anos.

Não há exigência de amostra. O edital afirma: processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não.

O pedido de esclarecimentos pode ser feito até 2 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital menciona: o pedido de esclarecimentos referente ao aviso de dispensa eletrônica será encaminhado ao agente de contratação, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. O edital lista: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital declara: valor estimado da contratação: r$ ****,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).