Licitações de Consultoria Regime Proprio Previdencia Socia

Os prazos para entrega dos serviços e documentos observarão o seguinte: Relatórios mensais: até o 5º dia útil do mês subsequente; Relatórios trimestrais: até o 10º dia útil do trimestre subsequente; Relatórios semestrais: até o 10º dia útil do semestre subsequente; Relatórios anuais: até o 15º dia útil do ano subsequente; Estudos ALM: em 30 dias mediante a entrega do exercício seguinte mediante entrega das documentações necessárias; Outros documentos: conforme solicitação máximo 10 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização em conformidade com a nota de empenho e com as devidas retenções de IR conforme instrução normatiza 1234/2012 da Receita Federal, considerando a quantidade solicitada e a qualidade especificado no processo de dispensa a ser conferido após ser emitido o atesto de recebimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Será considerada vencedora, a empresa que apresentar o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Quando solicitado pela autarquia, o consultor técnico deverá comparecer presencialmente na sede do Regime Próprio de Previdência Social.

Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total para a execução do objeto descrito acima é de R$ ****,00 (trinta e seis mil reais).

Os prazos para entrega dos serviços e documentos observarão o seguinte: Relatórios mensais: até o 5º dia útil do mês subsequente; Relatórios trimestrais: até o 10º dia útil do trimestre subsequente; Relatórios semestrais: até o 10º dia útil do semestre subsequente; Relatórios anuais: até o 15º dia útil do ano subsequente; Estudos ALM: em 30 dias mediante a entrega do exercício seguinte mediante entrega das documentações necessárias; Outros documentos: conforme solicitação máximo 10 dias úteis.

O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização em conformidade com a nota de empenho e com as devidas retenções de IR conforme instrução normatiza 1234/2012 da Receita Federal, considerando a quantidade solicitada e a qualidade especificado no processo de dispensa a ser conferido após ser emitido o atesto de recebimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Será considerada vencedora, a empresa que apresentar o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

Quando solicitado pela autarquia, o consultor técnico deverá comparecer presencialmente na sede do Regime Próprio de Previdência Social.

Não serão conhecidas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.

O valor total para a execução do objeto descrito acima é de R$ ****,00 (trinta e seis mil reais).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer pelo período estimado de até 06 seis meses, contados a partir do recebimento, pela contratada, de todas as informações e documentos necessários ao desenvolvimento dos serviços. O estudo técnico atuarial deverá ser concluído no prazo máximo de até 180 cento e oitenta dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme o cronograma de execução do objeto, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

O edital prevê que o contratado será responsabilizado administrativamente e sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado de até 30 dias, impedimento de licitar e contratar com a administração contratante pelo prazo de até 01 um ano e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido em caso de inexecução parcial, e impedimento de licitar e contratar com a administração contratante pelo prazo de até 03 três anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato em caso de inexecução total.

O edital informa que o valor total do presente contrato é de R$ ****,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto. O valor total da contratação é de R$ ****,68.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação e a existência de sanções impeditivas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68 (sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos).

O edital prevê que o adjudicatário terá o prazo de até 30 dias, contados do recebimento das ordens de compra para efetivar a entrega, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital de dispensa eletrônica.

Os pagamentos serão efetuados após a devida conferência pela secretaria requisitante e recebimento das entregas, por crédito em conta bancária ou diretamente à compromissária, no prazo descrito no anexo ii do edital, a contar da finalização da ordem de compra, mediante a nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas nesta dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos deverão estar em plena validade, e sendo apresentados através de cópias autenticadas em cartório ou de forma eletrônica. Fica dispensada a autenticação dos documentos emitidos pela internet. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas na legislação vigente tais como: advertência, multa, impedimento de licitar com o município e declaração de inidoneidade.