Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos atuariais para avaliação atuarial anual do IPMP de Pintópolis/MG, exercício 2027. Critério de julgamento: menor preço por item. Propostas até 12/11/2026 às 08h00, lances das 08h01 às 13h01. Prazo de execução: até 30 dias corridos após recebimento da base cadastral. Vigência contratual: 8 meses. Pagamento em parcela única em até 20 dias após recebimento definitivo. Não será exigida garantia. Habilitação exige atestados de capacidade técnica em consultoria atuarial e atuário com registro no IBA. Valor estimado: R$ ****,67.
O prazo para entrega dos produtos será de até 30 dias corridos, contados do recebimento formal da base cadastral completa e validada pelo IPMP. Conforme texto: o prazo para entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento formal da base cadastral completa e validada pelo ipmp.
O pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo dos serviços, ateste da fiscalização e apresentação da nota fiscal. O pagamento ocorrerá em até 20 dias após o ateste. Conforme texto: o pagamento será realizado em parcela única, após o recebimento definitivo dos serviços contratados e o pagamento ocorrerá em até 20 (vinte) dias após o ateste.
Não será exigida garantia de execução, salvo decisão administrativa fundamentada em sentido diverso. Conforme texto: não será exigida garantia de execução, salvo decisão administrativa fundamentada em sentido diverso.
O critério de julgamento é o de menor preço por item. Conforme texto: tipo: menor preço por item e observado o critério de menor preço por item.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para execução de serviço de consultoria atuarial e indicação de atuário responsável com registro ativo no IBA. Conforme texto: prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e similar com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica para execução de serviço de consultoria atuarial e indicação do atuário responsável técnico com registro ativo no iba.
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, observados os arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Conforme texto: poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, observados os arts. 156 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, desconformes, inexequíveis ou acima do preço máximo admitido. O fornecedor que não comprovar a habilitação será inabilitado. Conforme texto: serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, desconformes, inexequíveis ou acima do preço máximo admitido e o fornecedor que não comprovar a habilitação será inabilitado.
O valor estimado é de R$ ****,67. Conforme texto: será adotado o preço médio de r$ ****,67 (quatro mil cento e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos).