Licitações de Consultoria Regime Proprio Previdencia Socia

O serviço deve ser iniciado após a assinatura do contrato, no dia útil posterior à solicitação de publicação ou em até 07 dias corridos, conforme o edital: iniciar os serviços no dia útil posterior à data da solicitação de publicação ou em até no máximo 07 dias corridos.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo máximo de 05 a 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de 05 a 10 dias úteis, após recebimento da NF.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o edital: não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e 98 seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A empresa deve estar habilitada na CVM como consultoria de valores mobiliários e o responsável técnico deve ser diretor estatutário registrado na CVM, conforme o edital: a empresa deverá estar devidamente habilitada na CVM, como consultoria de valores mobiliários.

O não cumprimento das obrigações pode resultar em penalidades como multas e rescisão do contrato, conforme o edital: poderá resultar na aplicação de penalidades conforme estipulado nas cláusulas de penalidade do contrato, podendo incluir multas, rescisão do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme o edital: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A licitante vencedora pode ser desclassificada se não comprovar, na prova de conceito, que atende aos requisitos especificados no termo de referência, conforme o edital: caso a licitante vencedora não consiga comprovar que atende na prova de conceito os seguintes tópicos. . . ela será inabilitada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O valor empenhado é de R$ ****,00, conforme o trecho: fica empenhada a importância de ****,00 oito mil e quinhentos reais.

A pré-auditoria e a auditoria de certificação deverão ser concluídas em até 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço. As auditorias de supervisão serão realizadas nos 2 anos seguintes à obtenção da certificação, conforme o cronograma. Trecho: a pré?auditoria e a auditoria de certificação deverão ser concluídas em até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por cada serviço concluído e recebido, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis após a liquidação da despesa referente ao respectivo serviço executado e recebido.

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto. Trecho: não será exigida garantia contratual para a execução do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de credenciamento vigente como entidade certificadora no Pró-Gestão RPPS, aptidão técnica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Trecho: comprovação de que a licitante está legalmente credenciada e autorizada a atuar como entidade certificadora no âmbito do programa pró?gestão rpps.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a sanção prevista no item 8. 2. 2 não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Trecho: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se o fornecedor não comprovar recursos suficientes. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor total estimado da contratação é de r$ ****,00 trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais.