Licitações Jaguaquara - BA

O edital prevê o recebimento da documentação de habilitação a partir do dia **** às 16:00 horas horário de Brasília, com data limite para recebimento em **** às 08:00 horário de Brasília.

O prazo de execução do objeto contratual é de 8 meses, conforme cronograma físico-financeiro. Os serviços devem iniciar até 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

Os pagamentos serão realizados após cada período de medição, com a fatura devidamente atestada e liquidada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira imposta à contratada.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução no valor de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, atestando o conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos de habilitação, apresentação de proposta em desacordo com o edital, não apresentação de garantias, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,94.

O credenciamento ficará aberto até 31 de dezembro de 2026. Os serviços serão executados sob demanda, conforme as necessidades da administração, com início em até 72 horas após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante a efetiva execução dos serviços, com apresentação da fatura devidamente atestada, em até 10 dias úteis após a liquidação.

Não há exigência de garantia contratual, considerando a análise de risco da contratação e a suficiência dos instrumentos de fiscalização e sanção.

O procedimento é de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos critérios serão credenciados. A distribuição da demanda entre os credenciados será feita por sistema de rodízio.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

A realização de visita técnica é facultativa e não é exigida como condição para habilitação ou participação no credenciamento.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou pelo email ***@***. *. * prazos para recursos administrativos são contados da publicação do resultado da análise e julgamento dos documentos.

Empresas suspensas temporariamente, declaradas inidôneas, sob falência, constituídas por membros de sociedades punidas, ou que possuam vínculo com agentes públicos envolvidos na licitação podem ser desqualificadas.

O valor total estimado para os serviços de medicina do trabalho é de R$ ****,00.

O edital prevê que o imóvel deverá ser disponibilizado em até 48h do recebimento da autorização de serviço emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em plena condição de habitabilidade.

Os pagamentos ocorrerão mensalmente e no prazo de 10 dias úteis após a execução e liquidação, devidamente atestada.

O critério de classificação seguirá a ordem cronológica de credenciamento, conforme protocolo sequencialmente numerado junto ao setor responsável, desde que atendidos aos critérios de contratação e requisitos de habilitação, com a associação a outros critérios estabelecidos neste termo de referência. Eventualmente, conforme a situação justificar, mediante laudo fundamentado do setor técnico, a ordem cronológica de credenciamento poderá ser flexibilizada.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos documentos pessoais de identificação do proponente, acompanhado do comprovante de residência, e deverá vir acompanhada dos seguintes dados e documentos relativos ao imóvel: endereço do imóvel, número de cômodos, área construída, área total do imóvel, fotos do imóvel, cópia da certidão de matrícula do imóvel, ou outros documentos que comprovem a legitimidade do proponente para locar o imóvel, e declaração atestando que não há sobre o imóvel qualquer impedimento de ordem jurídica e/ou estrutural capaz de colocar em risco a locação. Os proponentes deverão comprovar a sua regularidade fiscal e trabalhista.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provierem para a administração pública.

O setor técnico do município reserva-se ao direito de visitar, avaliar e realizar vistoria nos imóveis ofertados, ou solicitar informações complementares, sempre que for do interesse público, inclusive para fins de formalização de contrato.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao presente edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou através do endereço de email indicado para protocolo.

Estará impedido de participar de qualquer fase do processo de chamamento, na condição de proponente, o interessado que se enquadre em uma ou mais das situações a seguir: declarado inidôneo por ato da administração pública; ter idade inferior a 18 anos; esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pelo município de Jaguaquara.

O credenciamento ficará aberto até 31/12/2026.

Os pagamentos ocorrerão no prazo de 30 trinta dias úteis após a execução e liquidação, devidamente atestada.

Não será exigida garantia de contrato, pois a possibilidade de prejuízo à administração se mostra bastante reduzida.

O critério de classificação seguirá a ordem cronológica de credenciamento, conforme protocolo sequencialmente numerado.

A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documentos de pessoa física ou jurídica, e a regularidade fiscal e trabalhista será comprovada por certidões.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao presente edital poderão ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou através do endereço de email indicado para protocolo.

Estará impedido de participar o interessado declarado inidôneo, com idade inferior a 18 anos (salvo se assistido), ou que esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária.