Credenciamento para prestação de serviços de saúde complementar ao SUS, incluindo cuidado de feridas, consultas especializadas (angiologista, endocrinologista, cardiologista), ultrassonografia com doppler e escleroterapia ambulatorial. O credenciamento tem vigência de 12 meses e pode ser prorrogado. Os serviços devem ser solicitados com no mínimo 24 horas de antecedência e realizados no hospital municipal ou consultório da contratada. A contratação é paralela e não excludente.
Os serviços deverão ser solicitados pela secretaria solicitante no prazo mínimo de 24 horas de antecedência para que a fornecedora disponibilize o serviço.
As condições de pagamento serão previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente.
Os estabelecimentos de saúde e profissionais de saúde devem comprovar regularidade jurídica, fiscal, qualificação econômico financeira e técnico operacional.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer cidadão ou interessado poderá impugnar os termos deste edital, a qualquer tempo.
O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
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