O edital refere-se a uma Concorrência para contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de confecção e instalação de totens e placas para identificação das vilas do município de Cantá. A abertura do certame está prevista para 07/05/2026, às 09h. É obrigatória a visita técnica ao local. O edital detalha diversas declarações a serem apresentadas pelos licitantes, como inexistência de fato impeditivo, não emprego de menor, ausência de vínculo com servidores municipais, cumprimento de reserva de cargo para PCD, e conformidade com a legislação ambiental. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há declarações específicas de enquadramento e interesse no tratamento diferenciado. A proposta de preço deve abranger a integralidade dos custos trabalhistas. O contrato prevê vigência, pagamento, reajuste, obrigações das partes, LGPD, garantias (execução, objeto, adicional, proposta), infrações e sanções administrativas, extinção contratual, alterações e dotação orçamentária. O foro para dirimir litígios é a comarca de Boa Vista - RR.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de infraestrutura, conforme consta no Anexo XII.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato, conforme a Cláusula Sexta.
O edital prevê garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, garantia do objeto conforme Código Civil e Lei 14. 133/2021, garantia adicional para propostas inferiores a 85% do orçado, e garantia da proposta de até 1% do valor estimado.
O edital exige diversas declarações para habilitação, como inexistência de fato impeditivo, não emprego de menor, ausência de vínculo com servidores municipais, cumprimento de reserva de cargo para PCD, e conformidade com a legislação ambiental. A omissão a subitens do item 3. 17 da Resolução 1. 255/2009 pode levar à inabilitação.
O edital lista as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na Cláusula Décima Segunda.
O edital exige visita técnica obrigatória, conforme Anexo XVI, onde o licitante deve declarar ter conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
