O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um caminhão zero quilômetro com baú frigorífico. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 09/06/2026. O valor estimado global é de R$ ****,00. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular no SICAF. Empresas em recuperação judicial são admitidas mediante certidão judicial. Não são admitidas propostas parciais ou em quantitativo inferior ao previsto. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação sucederá a de apresentação de propostas e lances. O edital detalha as sanções administrativas e os procedimentos para recursos. A vigência contratual será pelo tempo necessário ao fornecimento, recebimento e garantia.
O prazo de entrega do veículo será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em favor da contratada.
O veículo, o baú frigorífico e o sistema de refrigeração deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.
A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3. 1 ou 4. 3. 2 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.
