Licitações de Agricultor Familiar

Os serviços serão prestados pelo período de 12 meses.

O valor total é de ****,60 (quarenta e dois mil, seis reais e sessenta centavos).

com valor total de ****, 60 quarenta e dois mil, seis reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para a participação. Para comprovação da habilitação jurídica: contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A apresentação de amostra é exigida. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, incluindo não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível ou acima do preço máximo, ou não apresentar documentação solicitada. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28. Valor total estimado da contratação: R ****, 28.

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de máximo de 60 sessenta dias, contados da formalização da solicitação de compras, mediante envio da nota de empenho, através de email, em remessa única, no devido locais indicados pela secretaria municipal dezenvolvimento econômico desta municipalidade.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação se verifica com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens adjudicados ou do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

Valor total R$ ****,00.

As entregas dos alimentos serão realizadas conforme as condições estabelecidas no fluxograma da realização dos pedidos, especialmente quanto ao local, cronograma, frequência e demais orientações operacionais. As entregas dos alimentos serão de responsabilidade dosas fornecedoresas da agricultura familiar contratadosas e deverão ser realizadas conforme as condições estabelecidas no fluxograma da realiza��o dos pedidos documento anexo a este edital.

O pagamento será realizado até 30 dias corridos após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária do contratado, mediante apresentação de documento fiscal. O pagamento ser� realizado at� 30 trinta dias corridos, ap�s a �ltima entrega do m�s, atrav�s de dep�sito em conta banc�ria doa contratadoa.

Não será exigida garantia contratual. N�o ser� exigida garantia contratual.

A seleção dos projetos de venda será organizada e classificada com base no critério de localidade, com prioridade para fornecedores locais, regionais e estaduais. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos compostos por mulheres ou jovens, e a forma de organização (grupos formais, informais, individuais).

Os proponentes devem apresentar documentos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declaração de produção própria. Grupos formais e EFRs precisam apresentar CNPJ, estatuto social, certidões negativas, entre outros.

Alimentos in natura são dispensados da apresentação de amostras. Alimentos processados ou de origem animal devem atender às exigências sanitárias. Os alimentos in natura, de origem vegetal e sem qualquer tipo de processamento, ficam dispensados da apresenta��o de amostras para fins de registro sanit�rio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos por e-mail até um dia antes da data fixada para audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, que é 24 de junho de 2026. qualquer pedido de esclarecimento em rela��o a eventuais d�vidas na interpreta��o presente edital de chamada p�blica e seus anexos dever� ser enviado, por meio do endere�o eletr�nico ***@***. *. * , at� um dia antes da data fixada para audi�ncia de an�lise da documenta��o de habilita��o e sele��o dos projetos de venda, fixada para o dia 24 de junho �s 12h00 min.

A ausência ou desconformidade de documentos na habilitação pode levar a um prazo de até 3 dias para regularização. A não conformidade dos alimentos com as especificações técnicas ou sanitárias resultará na não aceitação e necessidade de substituição em até 2 dias corridos, sob pena de penalidades.