Licitações de Agricultor Familiar

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante, conforme anexo IV.

O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital.

A documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela proposta de venda, deverá ser entregue na entidade credenciadora.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/2021.

Impugnações ao edital deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à autoridade subscritora do edital.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura.

As sanções administrativas estão previstas na lei federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues, montados, no município de campina das missões rs, no prazo de até 60 dias após ordem de entrega.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 10 dias, por intermédio da tesouraria do município após entrega dos itens e autorização por parte do fiscal do contrato.

O edital informa que a contratada se responsabilizará pelo prazo de 12 meses, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que após o aceite definitivo da proposta vencedora, o proponente classificado em primeiro lugar será convocado a encaminhar eletronicamente, no prazo mínimo de 02 duas horas, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação.

O edital informa que a contratada estará sujeita a multa de no mínimo 10 dez por cento do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 três anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em itens, o licitante poderá participar em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote escolhido.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou laudo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****,00.

O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante. O produto deverá ser entregue conforme cronograma estabelecido pela contratante.

O pagamento deverá ser feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal do produtor rural. o pagamento deverá ser feito em 30 dias artigo 2 do decreto n ****, de ****, com redação dada pelo decreto n **** de ****, em conta corrente do banco do brasil, após a apresentação de nota fiscal do produtor rural correspondente ao fornecimento efetuado.

O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital. o critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apurados de acordo com o inciso iii do artigo 3 do decreto n ****, devendo a comissão de avaliação e credenciamento promover a desclassificação dos projetos de venda incompatíveis com tais parâmetros.

Os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações. 1. 1 os agricultores familiares poderão se fazer representar por cooperativas ou associações, preenchendo, para tanto, o anexo vii, devendo entregar à comissão de avaliação e credenciamento os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n ****/2021. salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, o não cumprimento por parte do credenciado das obrigações assumidas, sujeitará às sanções administrativas previstas na lei federal n **** 2021, e demais normas legais aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação do empenho ou da extinção do instrumento contratual, resguardado direito à ampla defesa.

O recurso deverá ser apresentado no prazo máximo de cinco dias úteis após a divulgação dos resultados. o recurso deverá ser apresentado na forma escrita e encaminhado no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados no diário oficial do estado, dirigido à comissão de avaliação e credenciamento, protocolado na sede da entidade credenciadora.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,**** custo estimado total da contratação é de r ****, 50noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.