Licitações de Agricultor Familiar

Não será exigida garantia de execução. Conforme o edital: não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: critério de julgamento menor preço, adjudicação global.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme o edital: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema do bolsa nacional de compras.

Propostas com preço final superior ao máximo ou inexequíveis serão desclassificadas. Conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

Os produtos deverão ser entregues conforme cronograma constante do anexo IV, com entregas semanais. O edital menciona cronograma constante do anexo iv e período de fornecimento semanal.

Para habilitação, é necessário apresentar CPF, declaração de conformidade ao PPAIS (DCONP), proposta de venda e declarações do agricultor familiar. O edital cita cópia do CPF, declaração de conformidade ao PPAIS e proposta de venda de gêneros alimentícios.

Não poderão participar pessoas físicas que estiverem cumprindo penalidades administrativas restritivas. O edital menciona não poderão participar do credenciamento as pessoas físicas que, na data de encerramento do encaminhamento de documentação, estiverem cumprindo penalidades administrativas restritivas.

O recurso deverá ser apresentado no prazo máximo de 05 dias úteis após a divulgação dos resultados. O edital menciona recurso deverá ser apresentado na forma escrita e encaminhado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados.

Produtos em desacordo com as especificações serão rejeitados. O edital menciona serão rejeitados no momento do recebimento os produtos que estiverem em desacordo com as especificações do edital.

As entregas são semanais, três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas, com prazo de 4 a 9 dias após requisição. Conforme edital: as requisições dos produtos serão encaminhadas por email às empresas contratadas, tendo essas um prazo mínimo de 04 quatro dias e máximo de 09 nove dias para proceder a entrega dos itens.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão no Anexo I do edital. Conforme edital: os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado podem ser desclassificadas. Conforme edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação.

Para os lotes 1 e 2, a contratante deve encaminhar a solicitação com antecedência mínima de 24 horas. Para os demais lotes, a entrega deve ocorrer em até 5 dias úteis. Conforme o edital: nos lotes 1 e 2, a contratante deverá encaminhar à contratada a respectiva solicitação de fornecimento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para a entrega. nos demais lotes, a contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

O pagamento será efetuado no 15º dia útil do mês subsequente à liquidação da despesa. Conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, no 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente à liquidação.

Não há informação específica sobre garantia no edital, apenas a obrigação de substituir itens com defeitos. Conforme o termo de referência: a contratada deverá, a partir da formalização da solicitação de substituição pela contratante, providenciar a retirada e a substituição dos itens que apresentarem defeitos, danos, deterioração, alterações ou quaisquer condições que comprometam sua qualidade, segurança ou utilização.

Menor preço global por lote. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação estão descritos no Anexo III do edital e devem ser apresentados pelo licitante melhor classificado. Conforme o edital: os documentos de habilitação a serem apresentados estão descritos no anexo iii, e serão exigidos do licitante melhor classificado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência; multa compensatória e de mora; impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de leme; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de amostras. Conforme o termo de referência: não será exigida das licitantes a apresentação de amostras, catálogos, folders ou documentos similares dos itens para fins de análise e julgamento das propostas.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do preço máximo, desconformidade com o edital, ou não apresentação de amostra quando exigida podem levar à desclassificação. Conforme o edital: será desclassificada a proposta que: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado das contratações é de R$ ****,13. Conforme o edital: valor estimado das contratações: r$ ****,13 estimado.

O prazo de entrega estará contido na ordem de fornecimento, conforme o edital: o prazo das entregas estarão contidas na ordem de fornecimento quando solicitadas.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Exige alvará sanitário e atestados de capacidade técnica, conforme o edital: alvará sanitário vigente, expedido pelo órgão competente, compatível com a atividade objeto da contratação.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Há exigência de amostra, conforme o edital: amostra/demonstração: x não sim.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valor acima do máximo admitido serão desclassificadas, conforme o edital: somente será classificado para a fase de lances o licitante que consignar. . . o valor total do lote, respeitando-se o valor máximo admitido. . . sob pena de desclassificação imediata.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00, conforme o edital: valor máximo admitido: r r ****, 00 sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais.