Licitações de Mecanica Pesada

O edital prevê um prazo de 10 dias úteis para a prestação dos serviços, contados a partir do envio das autorizações de compras.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação é sigiloso e será divulgado após a conclusão do certame.

O fornecimento do objeto desta licitação será em até 20 vinte dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contrato. Os itens/lotes deverão ser entregues na sede da CLIN, Rua Indígena, 72, São Lourenço, Niterói, ou em local definido pela administração da CLIN, em dia útil de 2ª a 6ª feira e em horário compreendido entre 8 e 12 horas e entre 13 e 17 horas. É imprescindível que as datas e os horários da entrega sejam comunicados à CLIN, por escrito, com antecedência de no mínimo 48 quarenta e oito horas úteis, pelo email clin@clin. rj. gov. br.

Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto do presente pregão ocorrerão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: fonte: **** programa de trabalho: **** natureza da despesa: **** pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, em parcela única ou parcelado, conforme cronograma de execução do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada, em instituição financeira contratada pelo contratante, contados do primeiro dia útil do envio via email do respectivo certificado de aceitação referente ao recebimento definitivo.

Todos os itens deverão ter garantia de 90 noventa dias.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da Lei 13. 303/16, a saber, a de menor preço por item, levandose em consideração atendimento às exigências deste edital, sendo consideradas vencedoras as licitantes que cotar em o menor preço por lote/item, consoante as especificações do anexo I termo de referência do objeto.

O licitante deverá apresentar para participar da presente licitação, sob pena de inabilitação, além da declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (Anexo V) e a declaração de optante do Simples (Anexo VI), devidamente preenchidos, os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeita a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão, no seguinte endereço: Rua Indígena, 72, São Lourenço, Niterói, de 8 horas até 17 horas, ou pelo email cpli@clin. rj. gov. br.