Licitações de Civil Transportes

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme solicitado pelo departamento de urbanismo e detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais, observando-se o prazo máximo de 30 trinta dias, ou por ocasião da conclusão dos serviços. O pagamento será autorizado mediante apresentação de documento oficial do departamento de urbanismo, que ateste que os serviços foram realizados em conformidade com o termo de referência e o memorial descritivo, sendo encaminhado ao setor financeiro/contabilidade.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 26.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A impugnação e formalização de consultas deverão ser realizadas por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,64 (novecentos e vinte e oito mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo para execução total dos serviços objeto desta concorrência será de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento do objeto contratado efetivamente executado será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da contratada, indicada na sua proposta e dar-se-á no prazo máximo de 30 dias, contados após a solicitação de pagamento pelo sistema cafor.

Deverá o vencedor prestar garantia de 5% do valor do contrato. Em caso de proposta com valor inferior a 85% do valor de referência, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h às 13h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo fazer o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 03 três meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que a secretaria municipal de fazenda efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, em até 30 trinta dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais.

O edital estabelece um prazo de garantia mínima de mínimo de 5 cinco anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, e pela funcionalidade da construção.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira que devem ser apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com as infrações administrativas discriminadas.

O edital informa que as visitas técnicas poderão ser agendadas pelo telefone 37 ****, no setor de engenharia, no horário de 08:00 às 16:00 horas e que caso o licitante opte por não realizar visita técnica. . . deverá apresentar declaração de dispensa da visita, conforme anexo viii sob pena de inabilitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital. . . até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

O pagamento ao licitante vencedor será efetuado contra entrega dos serviços requisitados, devidamente comprovados por medição atestada pela fiscalização da contratante e após medição aprovada. O prazo de pagamento não será superior a 30 dias contados a partir da data final do período de entrega do serviço, de cada parcela.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos. O tipo e critério de julgamento da licitação se dará por menor preço global.

A licitante vencedora deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 6 do edital.

A participação na licitação sujeita às penalidades que seguem: deixar de apresentar a documentação exigida, manter comportamento inadequado durante o pregão, deixar de manter a proposta, entre outras.

As empresas interessadas em participar desta licitação deverão apresentar declaração de conhecimento das localidades e das condições de execução do objeto licitado, fornecida pela prefeitura municipal de Paratinga.

Impugnações ao edital, caso interpostas, deverão ser dirigidas ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas financeiras, exclusivamente por meio do site bll: www. ***. *. *

O valor total geral do lote é de R$ ****,44.

A entrega dos serviços será realizada conforme a solicitação da requisitante, nos locais previamente definidos, onde houver necessidade, conforme necessidade da administração. O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias da entrega total dos produtos e emissão da respectiva nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.