Licitações de Civil Transportes

A entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e da respectiva apólice de seguro, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.

Não será exigida garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, e outras condutas ilícitas, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site email ***@***. *. * e ***@***. *. * ou www. ***. *. *

O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. o pagamento ser� efetuado ap�s liquida��o da despesa por meio de cr�dito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de at� 30 trinta dias consecutivos contados da apresenta��o de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor respons�vel pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, conforme definido neste editale seus anexos.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para habilita��o na presente licita��o ser� exigida a entrega dos seguintes documentos: habilita��o jur�dica: . . . regularidade fiscal e trabalhista: . . . qualifica��o econ�micofinanceira: . . . qualifica��o t�cnica:

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida, e suspensão temporária de até 2 anos. ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, n�o mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execu��o do objeto, falhar ou fraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, poder�o ser aplicadas as seguintes san�es. . .

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital da concorr�ncia, por meio eletr�nico, naforma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�op�blica.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, ou que não apresentarem as composições da planilha em conformidade com o projeto básico serão desclassificadas. ser�o desclassificados de forma direta, as propostas realinhadas que n�o comprovarem a suaexequibilidade, com pre�os globais manifestadamente inexequ�veis. . .

Os produtos e equipamentos deverão ser entregues em até 45 dias, a contar do recebimento do pedido de compra, após a entrega o contratado terá um prazo de 15 dias para a montagem completa dos itens. os produtos e equipamentos, deverão ser entregues em até 45 dias, a contar do recebimento do pedido de compra, após a entrega o contratado terá um prazo de 15 dias para a montagem completa dos itens.

Os pagamentos serão realizados após a entrega definitiva do objeto com o atesto do responsável pelo recebimento em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura. os pagamentos serão realizados após a entrega definitiva do objeto com o atesto do responsável pelo recebimento em 18 dezoito dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura

A garantia e suporte deverão ser de no mínimo 36 meses, prestada pela contratada, representante ou o próprio fabricante. a garantia e suporte deverão ser de no mA­nimo 36 meses, prestada pela contratada, representante ou o proprio fabricante.

Para o efeito do julgamento das propostas levar-se-á em conta, no interesse do sesi, o menor preço global. para o efeito do julgamento das propostas levar-se-á em conta, no interesse do sesi, o menor preço global.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certificado de regularidade do FGTS, CNDT, atestado de capacidade técnica, certificado ambiental FSC ou Cerflor, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, e balanço patrimonial.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao contratado a penalidade de suspensão do direito de participar dos processos de seleção e contratar com os contratantes pelo prazo máximo de 5 anos. a recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao contratado a penalidade de suspensão do direito de participar dos processos de seleção e contratar com os contratante s pelo prazo máximo de 5 cinco anos.

Enviar prospectos ou manuais que contenham marca, modelo e as especificações técnicas para análise. enviar prospectos ou manuais que contenham marca, modelo e as especificações técnicas para análise.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18h do dia 03/06/2026. quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até A s 18 h do ****

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, as disposições deste chamamento, ou que ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento.