A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para a construção de 40 unidades habitacionais no município de Penalva/MA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no portal de compras do município. A proposta tem validade de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A assinatura do contrato deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 360 dias e prazo de execução de 300 dias. A garantia de execução contratual é de 5% do valor total do contrato.
O prazo para a execução dos serviços pela contratada será de até 300 dias consecutivos, contados a partir do dia subsequente ao do recebimento da ordem de execução de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária emitida em nome da contratada, para crédito na conta corrente por ele indicada, após o recebimento no setor competente da contratante, da nota fiscal atestada pela fiscalização.
Será exigida da contratada, a apresentação de garantia, em até 10 dias da data da assinatura do termo contratual, com validade até 3 meses após o término da vigência do contrato, correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado desta da contratação é de R$ ****,00.
