Licitações Penalva - MA

O prazo previsto para a execução dos serviços pela contratada será de até 300 dias consecutivos, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, contados a partir do dia subsequente ao do recebimento da ordem de execução de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária emitida em nome da contratada, após o recebimento da nota fiscal atestada pela fiscalização. Serão efetuadas as retenções tributárias na fonte.

Haverá exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com data e horário exclusivos a serem agendados.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global máximo estimado desta contratação é de R$ ****,61.

O prazo para a execução dos serviços pela contratada será de até 180 dias consecutivos, contados a partir do dia subsequente ao do recebimento da ordem de execução de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária emitida em nome da contratada, após o recebimento da nota fiscal atestada pela fiscalização. Serão efetuadas retenções na fonte dos tributos e contribuições.

Haverá exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de amostra ou entrega fora das especificações previstas neste edital resultará na recusa da proposta do licitante.

O valor global máximo estimado desta contratação é de R$ ****,69.