Licitações de Equipamentos Pesados

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O edital prevê que os equipamentos terão garantia mínima do fabricante de 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que a liquidação da despesa será realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestada pela administração, após a verificação do cumprimento integral das obrigações contratuais e do recebimento definitivo do equipamento. O pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo da escavadeira hidráulica.

O edital especifica que a garantia será de no mínimo 12 doze meses, conforme disposto no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

O edital detalha os documentos de habilitação a serem apresentados pelo licitante com a melhor proposta, incluindo declaração unificada, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no município de Paraíso por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos de 3 a 6 anos.

O edital informa que as licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas. A ausência de visita não exime a licitante do conhecimento pleno das condições locais.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,75.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada no prazo de até 15 dias após a emissão e recebimento das notas de empenho prévio.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 dias úteis da aprovação do servidor responsável pela fiscalização.

O edital prevê 5 anos para defeitos estruturais e de engenharia conforme art. 618 do código civil, ou 12 meses para serviços de manutenção rotineira patrolamento/encascalhamento.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme as infrações previstas no edital.

O edital exige uma declaração de vistoria, documento assinado pelo responsável técnico da licitante declarando que visitou o local das estradas e conhece os desafios do terreno.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.