Licitações de Coudelaria

O início da execução de cada demanda ocorrerá em até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço pela contratada, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, e os documentos não contemplados no sicaf deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 2 horas, caso solicitado pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços como condição para participação no certame.

Não há exigência de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega de cada parcela será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contado da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

Não haverá exigência de amostra na fase de seleção do fornecedor.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.