Licitações de Servicos Manutencao Preventivas

O prazo máximo para entrega do equipamento será de até 30 dias úteis após assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,08.

O prazo de execução e vigência da contratação será de 12 meses consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato. Para início dos serviços, a contratada terá 5 dias úteis após recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças em até 30 dias úteis após a realização dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Os serviços e peças utilizados na manutenção do motor, caixa de velocidade, caixa de marcha e diferencial terão garantia mínima de 180 dias ou **** km. Para serviços de funilaria, pintura, capotaria e estofamento, a garantia será de 12 meses. Os demais serviços e peças terão garantia mínima de 90 dias ou **** km.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global por lote único.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação de capacidade técnica e outros documentos conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% ao dia de atraso (até 30 dias) e 20% sobre o valor do contrato em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência injustificada. Também podem ser aplicados impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,66

O edital prevê que os prazos de atendimento, resposta e execução serão definidos na ordem de serviço (OS) e/ou no pedido de orçamento, considerando a natureza da demanda, urgência, complexidade, necessidade de materiais, logística e acesso ao local. Os prazos poderão ser ajustados na OS em razão de complexidade, necessidade de materiais ou logística, mediante justificativa e concordância do CREF14/GO.

O edital prevê que o pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal eletrônica (NF-e), acompanhada de documentação de medição/atesto, no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do atesto, com retenções tributárias cabíveis. O faturamento poderá ser mensal consolidado ou por ordem de serviço, conforme definido na autorização.

O edital prevê que a credenciada deverá garantir os serviços conforme item 11 do Termo de Referência e garantias legais, corrigindo falhas sem ônus.

O edital estabelece que o critério de seleção para cada ordem de serviço (OS) será o menor valor total final do orçamento, desde que atendidos os requisitos técnicos e prazos. Em caso de empate, será selecionado o fornecedor que tiver encaminhado primeiro o orçamento ou, persistindo o empate, será realizado sorteio ao vivo.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, comprovação de inscrição no CREA/CAU e indicação de responsável técnico com ART/RRT quando exigível, e certificações específicas quando aplicável.

O edital informa que o descumprimento de obrigações poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo do descredenciamento. O descredenciamento poderá ocorrer mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa, em casos como perda de requisitos de habilitação, recusa injustificada de atendimento, falhas graves/reiteradas, atrasos injustificados ou descumprimento de normas de segurança.

O edital prevê que, quando necessário, poderá haver vistoria técnica para definição do escopo e elaboração de orçamento, conforme especificado na ordem de serviço (OS).

O edital prevê a instalação e configuração da solução em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega mensal solicitada, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e outros documentos de regularidade.

A garantia será dada durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada por meio de diversos documentos e certidões, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Consultas devem ser formalizadas até 3 dias úteis antes da data de entrega da documentação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da disputa é o de maior desconto por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: maior desconto por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme detalhado no item 14.

O edital exige vistoria obrigatória no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.