Licitações de Servicos Conservacao

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, 10% do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. Compete à administração mediante diligência, conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

O prazo de vigência da contratação é de 165 dias, contados a partir da assinatura do contrato, sendo 120 dias para execução dos serviços, 15 dias para recebimento provisório e 30 dias para recebimento definitivo. o prazo de vigência da contratação é de 165 cento e sessenta e cinco dias, contados a partir da assinatura do contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. ipo: menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos comprobatórios de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e garantida a prévia defesa. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa.

A visita prévia ao local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com a prefeitura. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal do responsável técnico. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declarações, não apresentação de documentos de habilitação, ou por sanções que impeçam a participação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06. o custo estimado total da contratação é de r ****,06.

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

Após o recebimento da nota fiscal, correrá o prazo de 10 dez dias úteis para fins de liquidação e pagamento, prorrogável por igual período. a nota fiscal deverá ser emitida sem rasuras, contendo como beneficiário/cliente a câmara municipal da estância de atibaia, inscrita no CNPJ/MF sob o n ****, com a descrição clara do objeto adquirido.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação e qualificação técnica constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 horas às 16 horas. O agendamento deverá ser realizado pelo email ***@***. *. *, até o último dia útil anterior à data da disputa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado para o serviço é de R$ ****,12 (nove mil oitocentos e setenta e sete reais e doze centavos).