Licitações de Servicos Conservacao

O prazo para início da execução de serviços é de 02 dois dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento. Os serviços deverão ser executados nos locais indicados pela secretaria de turismo, com tratamentos periódicos 02 duas vezes por semana.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e trabalhistas, e certidão de falência/recuperação judicial.

O fornecedor que descumprir as obrigações assumidas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.

Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso, a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,08 (sessenta e quatro mil, duzentos e dez reais e oito centavos).

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia em caso de atraso, e 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sendo esta obrigatória.

O edital afirma explicitamente que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que a contratada deverá fornecer objeto conforme as especificações contidas no termo de referência, obedecendo todos os parâmetros de prazos e condições estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 10 dias contados da liquidação da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada e demais documentos exigidos. A liquidação ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis.

O edital informa que não será exigida garantia de execução.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério do menor preço global.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.