Licitações de Servicos Conservacao

O prazo mínimo ordinário de antecedência para emissão da ordem de serviço será de 07 dias úteis, conforme o texto: o prazo mínimo ordinário de antecedência para emissão da ordem de serviço será de 07 sete dias úteis.

O pagamento será calculado pela quilometragem efetivamente reconhecida pela fiscalização multiplicada pelo preço unitário registrado, em até 30 dias após o recebimento definitivo. Conforme o edital: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contado do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento é o de menor preço por item, aferido pelo menor valor unitário por quilômetro. Conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço por item aferido pelo menor valor unitário por quilômetro.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. Conforme o edital: o atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando execução anterior de serviços compatíveis.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%. Conforme o edital: a multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores acima do máximo fixado, com vícios insanáveis, preço inexequível ou desconformidade com as especificações serão desclassificadas. Conforme o edital: os valores propostos e os lances ofertados não poderão ultrapassar os valores máximos unitários fixados pela administração. . . sob pena de desclassificação imediata por sobrepreço.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme o edital: o valor estimado da contratação é de r ****, 00.

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Conforme texto: o prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato todas as condições exigidas para habilitação na licitação. Conforme texto: manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Multa de 1% ao dia por atraso na entrega, até 10% do valor do bem/serviço. Conforme texto: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei. Conforme texto: O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021.