Licitações de Prestacao Servicos Monitoramento

A contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. A instalação, configuração e ativação dos serviços deverão ser realizadas pela contratada, incluindo fornecimento de toda mão de obra, materiais e equipamentos necessários. Os serviços deverão permanecer disponíveis durante toda a vigência contratual.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante efetiva prestação dos serviços e após: I apresentação da nota fiscal; II atesto do fiscal do contrato; III comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e documentos de eleição dos atuais administradores. A regularidade fiscal abrange inscrição no CNPJ, certidões municipais, estaduais e federais, FGTS e CNDT. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e autorização da Anatel. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A empresa não pode ter sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública e não pode ter fatos impeditivos para sua habilitação.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00.

Após a coleta, a empresa contratada deverá entregar os resultados das análises em até 20 dias corridos. Caso o tempo necessário ultrapasse o prazo estabelecido, a contratada deverá comunicar formalmente à contratante com antecedência mínima de 10 dias, justificando o motivo do atraso e informando o novo prazo estimado para entrega dos resultados. após a realização da coleta, a empresa contratada deverá entregar os resultados das análises em até 20 vinte dias corridos

O pagamento será efetuado em até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência. Os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo. o departamento financeiro da prefeitura efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica

O critério de julgamento é o menor valor por item. critério de julgamento: menor valor por item

A participação no pregão está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante até o horário previsto no edital. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo III deste edital. os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www. ***. *. *, os documentos de habilitação exigidos no anexo iii deste edital

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Serão desclassificadas propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que apresentem preço baseado em propostas de outros licitantes, ou que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante até a fase de lances. serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste edital

O valor estimado total é de R$ ****,22. o valor estimado total é de r ****, 22 quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quinze reais e vinte e dois centavos

A execução dos serviços será realizada no local informado no prazo de até 30 dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato. a contratada executar� o servi�o no local supra informado no prazo de at� de at� 30 trinta �teis, a contar da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do termo de contrato, quando houver.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante ordem bancária a ser creditada na conta corrente indicada pela empresa, até o 10º dia útil após o atesto de recebimento definitivo do objeto. o pagamento, referente � nota de empenho ou contrato, emitido para o fornecimento dos produtos desta contrata��o ser� efetuado em favor da empresa contratada, em parcela �nica, mediante ordem banc�ria a ser creditada na conta corrente indicada por essa, at� o 10o d�cimo dia �til ap�s o atesto de recebimento definitivo do objeto, efetuado pela fiscaliza��o definida no item 6 deste termo de refer�ncia

A empresa contratada deverá emitir laudo técnico e certificado de garantia de, no mínimo, 90 dias. imediatamente ap�s a realiza��o dos servi�os de desinsetiza��o e outros se houver, a empresa contratada dever� emitir laudo t�cnico e certificado de garantia de, no m�nimo, 90 noventa dias

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de dispensa eletr�nica e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação dos participantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos nos níveis II, III e IV. a habilita��o dos participantes ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangido nos n�veis ii, iii e iv.

O participante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações elencadas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação das sanções contidas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o a participante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas infra�es elencadas no art. 155 da lei ****, bem como, ser� aplicado ao respons�vel pelas infra�es administrativas, as san�es contidas no art. 156 da mesma lei

Para a vistoria do local dos serviços, o interessado poderá realizar vistoria nas instalações, acompanhado de servidor designado, no horário de atendimento ao público do órgão. para a vistoria do local dos servi�os para o correto dimensionamento e elabora��o de sua proposta de servi�o, o interessado poder� realizar vistoria nas instala�es do local de execu��o do objeto

Será desclassificada a proposta que não utilizar o modelo de apresentação de proposta de preços, não atender aos prazos descritos, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. ser� desclassificada a proposta que: 5. 9. 1. n�o utilizar o modelo de apresenta��o de proposta de pre�os constante no anexo ii deste aviso de dispensa

O valor total, máximo aceitável, para a contratação do objeto desta dispensa eletrônica é de R$ ****,00. o valor total, m�ximo aceit�vel, para a contrata��o do objeto desta dispensa eletr�nica, considerando pesquisa de mercado realizada pela �rea competente, � de r ****, 00 um mil e noventa e oito reais.