Licitações de Prestacao Servicos Monitoramento

A contratada responderá civilmente por danos decorrentes de falha no envio ou atraso injustificado de recortes que impliquem perda de prazo processual, observado o contraditório e a comprovação do nexo causal.

O edital prevê que o prazo de conclusão do objeto da contratação é de 18 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A entrega dos produtos finais deve seguir o cronograma estabelecido no Termo de Referência, com etapas a serem concluídas em até 03 meses, até 09 meses e até 06 meses. o prazo para realização das atividades previstas neste termo de referência é de 18 dezoito meses, com entrega dos produtos finais conforme o seguinte cronograma: etapa i: até 03 três meses etapa ii: até 09 nove meses etapa iii: até 06 seis meses

O critério de julgamento é por pontuação, com base em experiência comprovada, qualidade técnica da equipe, metodologia de trabalho e proposta financeira. será declarada vencedora a empresa que obtiver a maior pontuação final, considerando a soma dos pontos atribuídos conforme os critérios de julgamento.

As condições de participação incluem a comprovação de experiência na elaboração de planos habitacionais, apresentação de equipe técnica multidisciplinar e atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. poderão participar deste chamamento público pessoas jurídicas que: comprovem experiência na elaboração de planos habitacionais, planos diretores ou instrumentos correlatos apresentem equipe técnica multidisciplinar com profissionais das áreas de urbanismo, arquitetura, engenharia, ciências sociais, geografia ou áreas afins atendam às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira previstas neste edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias são de 0,33% ao dia de atraso, limitadas a 20% do valor total do contrato, e as multas compensatórias por inexecução são de 20% sobre o valor total do contrato. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou apresentar pedidos de esclarecimentos. O agente de contratação responderá aos pedidos em até 03 dias úteis. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, pedido, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório.

O valor estimado para a contratação dos serviços especializados é de até R$ ****,00. o valor estimado para a contratação dos serviços especializados é de até r ****, 00 setecentos e noventa e seis mil reais

O objeto deverá ser entregue no prazo de 10 dias úteis, no local indicado em empenho pela unidade requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias corridos para fins de liquidação.

A contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos equipamentos contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 12 meses, contra defeitos de fabricação, mecânicos, montagem e funcionamento.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A documentação para habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista está detalhada no Anexo 02 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com o município, declaração de inidoneidade e descredenciamento do sistema de registro cadastral.

Após a fase de habilitação, o licitante vencedor será convocado para apresentação da amostra técnica no prazo de 07 dias úteis.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos.

O edital prevê entrega mensal, conforme especificado no termo de referência.

O edital prevê julgamento pelo critério de menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa um valor estimado total de R$ ****,20.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o serviço em até 05 cinco dias corridos, após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da disponibilização da nota fiscal/fatura pela contratada, condicionado ao atesto, pelo servidor competente, da referida nota fiscal/fatura.

O edital prevê que para execução do objeto desta licitação, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,1% por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor total do serviço em caso de atraso superior a 30 dias, rescisão contratual e suspensão temporária do direito de licitar.

O edital informa que é facultado às empresas licitantes, antes da realização do certame, apresentarem representantes para realizar a vistoria nos equipamentos referidos no objeto deste termo de referência.