O edital de chamamento público visa selecionar pessoa jurídica especializada para elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Bragança Paulista. O escopo dos serviços inclui a elaboração da proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias e plano de ação, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I). O contrato terá vigência de 18 meses. As propostas devem ser cadastradas no portal de compras públicas até 08 de maio de 2026, às 14h00. A seleção será baseada em critérios de experiência comprovada, qualificação técnica da equipe, metodologia de trabalho e proposta financeira. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O edital prevê prazos para entrega de propostas, divulgação de resultados e assinatura de contrato. Em caso de dúvidas técnicas, os interessados podem contatar o e-mail ***@***. *. * ou o telefone 11 ****.
O edital prevê que o prazo de conclusão do objeto da contratação é de 18 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A entrega dos produtos finais deve seguir o cronograma estabelecido no Termo de Referência, com etapas a serem concluídas em até 03 meses, até 09 meses e até 06 meses. o prazo para realização das atividades previstas neste termo de referência é de 18 dezoito meses, com entrega dos produtos finais conforme o seguinte cronograma: etapa i: até 03 três meses etapa ii: até 09 nove meses etapa iii: até 06 seis meses
O critério de julgamento é por pontuação, com base em experiência comprovada, qualidade técnica da equipe, metodologia de trabalho e proposta financeira. será declarada vencedora a empresa que obtiver a maior pontuação final, considerando a soma dos pontos atribuídos conforme os critérios de julgamento.
As condições de participação incluem a comprovação de experiência na elaboração de planos habitacionais, apresentação de equipe técnica multidisciplinar e atendimento às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. poderão participar deste chamamento público pessoas jurídicas que: comprovem experiência na elaboração de planos habitacionais, planos diretores ou instrumentos correlatos apresentem equipe técnica multidisciplinar com profissionais das áreas de urbanismo, arquitetura, engenharia, ciências sociais, geografia ou áreas afins atendam às exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômicofinanceira previstas neste edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas moratórias são de 0,33% ao dia de atraso, limitadas a 20% do valor total do contrato, e as multas compensatórias por inexecução são de 20% sobre o valor total do contrato. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar
O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou apresentar pedidos de esclarecimentos. O agente de contratação responderá aos pedidos em até 03 dias úteis. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, pedido, conforme regras estabelecidas no instrumento convocatório.
O valor estimado para a contratação dos serviços especializados é de até R$ ****,00. o valor estimado para a contratação dos serviços especializados é de até r ****, 00 setecentos e noventa e seis mil reais
