Licitações de Prestacao Servicos Monitoramento

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, somente após a execução e aprovação do objeto do pregão e até o 10º dia útil após a data do peticionamento eletrônico da nota fiscal.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela CPRM, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os interessados devem atender às exigências contidas neste edital e seus anexos, cuja atividade empresarial abranja o objeto desta licitação e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

Serão aplicadas advertência ou multa não inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor dos itens prejudicados, em caso dos fatos terem sido realizados antes da adjudicação do objeto.

A empresa licitante poderá optar pela não realização da vistoria, desde que manifeste a sua preferência pela não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se contiver vício insanável ou ilegalidade.

O valor estimado, pela CPRM, fixo e irreajustável, para a contratação dos serviços, é de R$ ****,22.

Será de 30 dias, contados da recebimento da nota de empenho, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da nota fiscal aprovada.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento será menor preço por lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do serviço.

O licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços, sendo facultativa.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os pagamentos serão efetuados pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) em conformidade com o disposto no contrato anexo I.

Ser exigida garantia da execução de 5% do valor do contrato na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo I.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério técnica e preço.

Os licitantes devem apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo XVI.

A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da execução dos serviços.

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O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério técnica e preço.