Licitações de Prestacao Servicos Monitoramento

O prazo para a execução dos serviços de locação mensal e instalação das câmeras é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura no setor de compras, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços, mediante depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica e técnica.

As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da prestação de serviço até o dia anterior à data marcada para abertura, devendo requerer por e-mail.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega/execução será de 05 cinco dias úteis a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 30 trinta dias para serviço e produtos não duráveis, e 90 noventa dias para serviço e produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 30% do valor do contrato ou proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de visita técnica.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para realização dos serviços será de 05 cinco dias a contar da data da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

O edital indica que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 10% do valor do contrato por descumprimento de cláusulas, além de impedimento de licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 quinze minutos, e apresentar as razões do recurso no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,30.