Licitações de Prestacao Servicos Monitoramento

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, conforme necessidade do município, nos termos da autorização de execução de serviços emitida pelo setor de compras. O local de prestação de serviços será em locais pré-determinados pela administração, conforme consta do termo de referência.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 dias úteis posteriores à data de apresentação das faturas/notas fiscais e mediante a efetiva prestação dos serviços, em consonância com a autorização de execução de serviços, requisição ou documento equivalente, efetuados pelo departamento competente, e depois de atestado pelo órgão competente o cumprimento das obrigações devidas por parte da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual para a execução do objeto deste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/contratado que descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,34.

O objeto da licitação, que são os dosímetros, deverá ser permutado a cada 30 dias para fins de leitura e monitoração. As entregas/permuta deverão ocorrer no Hospital Municipal Antônio Luiz de Macedo, Setor de Raio X, em dia comercial entre 07:30 às 17:30 horas.

O pagamento será efetuado à vista, após a entrega de todos os materiais requisitados, devidamente atestados pelos responsáveis, em até 30 dias após a entrega dos materiais. A liberação dos pagamentos está sujeita à apresentação de notas fiscais, certidões negativas e atestado de entrega.

A contratada concederá garantia mínima de 6 meses para os serviços de dosimetria (mão de obra técnica e emissão de laudos) e 90 dias para eventuais materiais fornecidos (dosímetros descartáveis ou reutilizáveis).

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas para o fornecedor que cometer infrações estão previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir multas de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O prazo para início da implantação do sistema deverá ocorrer em até 20 vinte dias, após a assinatura da ordem de fornecimento, com finalização em até 180 noventa dias a partir da autorização de início de serviços emitida pela contratante.

O pagamento será realizado mensalmente, sob o regime de empreitada por preço unitário, com base na medição dos pontos de monitoramento efetivamente instalados, operacionais e aceitos pela administração, observados os preços unitários contratados e as autorizações formais de execução.

A proposta deve conter prazo de garantia do objeto de no mínimo 03 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal de que trata a lei n 8. 078/90, adotando-se, para tanto, como termo inicial a partir da data da execução do serviço.

O critério de julgamento será o menor preço por item, conforme, definido neste edital e seus anexos.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A implantação completa dos sistemas e início da operação deverão ocorrer no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias corridos, a contar da assinatura contratual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados a partir da conclusão da liquidação da despesa e do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.