Pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada (CLT) para as categorias de assistente social, psicólogo, auxiliar administrativo II e assistente técnico I. Critério de julgamento: menor preço, modo de disputa aberto e fechado. Valor estimado: R$ ****,60. Prazo de vigência: 1 ano, prorrogável por até 10 anos. Garantia contratual de 10% do valor. Não é admitida subcontratação. Propostas até 23/11/2026 às 9h. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação via SICAF. Tratamento favorecido para ME/EPP.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano, contado da sua primeira assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 dez anos. A execução dos serviços será nas dependências da contratante.
A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, e o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 10 dez por cento do valor contratado, no prazo de 1 um mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará.
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado. Para as infrações previstas nos subitens ****, **** e ****, a multa será de 7, 5 sete e meio por cento do valor do contrato licitado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelos tribunais de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ou condenação dos agentes públicos responsáveis e do contratado ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento ou sobrepreço na execução do contrato.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos).
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