Licitações de Prestacao Servicos Monitoramento

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado à contratada na proporção da execução dos serviços, segundo as ordens de serviços emitidas e os benefícios financeiros devidamente recuperados e recebidos, em conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais, todas atualizadas, observadas as condições da proposta e os preços devidamente registrados/contratados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, através de transferência bancária para o fornecedor.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação, conforme previsto no art. 58 da lei federal nº 14. 133/2021. Essa garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, sob pena de desclassificação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor global estimado para a futura contratação será de R$ ****,00 (sete milhões quinhentos e dois mil reais).

O edital prevê um valor total estimado de ****.

O prazo máximo para início da prestação dos serviços após a emissão da ordem de serviço é de 5 dias úteis.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente acompanhada dos registros dos procedimentos realizados e do atesto de conformidade emitido pelo fiscal do contrato.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para o credenciamento.

O licitante ou contratado que incorrer em infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 dias úteis, a contar da comunicação formal da contratada, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, em conta bancária indicada no corpo da nota da contratada.

O edital informa que não será exigida a garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,60.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço. Os equipamentos deverão ser entregues em até 45 quarenta e cinco dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será diluído em 60 sessenta parcelas mensais de igual valor após a instalação e perfeito funcionamento de todos os equipamentos em questão, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de serviços, condicionada à aprovação do fiscal do contrato.

A contratada deverá garantir o funcionamento contínuo do sistema pelo prazo de 60 meses, bem como garantir a conectividade 4G para envio automático de dados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 29/04/2026.

O valor total estimado para 60 sessenta meses é de R$ ****,20.