O edital visa a contratação de empresa para fornecer alimentação (desjejum, almoço, lanche e jantar) para militares presos no 42º BPM em Curvelo. A abertura da sessão ocorrerá em 04 de dezembro de 2025, às 09 horas. Os interessados devem se credenciar no site Compras MG. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até três dias úteis antes da abertura da sessão. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A empresa deve estar com o cadastro regular no Cagef. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos serviços.
O edital prevê que a entrega será diária e contínua, de acordo com a demanda da contratante, até o limite de 16 refeições diárias.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos.
Não será exigida garantia.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço anual por lote.
O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i, termo de referência.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto.
Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação é de ****, 00 cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais.