Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 24/06/2026, com abertura das propostas em 29/06/2026. A licitação será conduzida pelo portal de compras públicas. Não haverá exigência de garantia de execução.
O prazo para prestação de serviços é de até 05 cinco dias, contado a partir da ordem de fornecimento, admitida prorrogação quando comprovado justo motivo aceito pela administração.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a realização e aceitação dos serviços prestados, mediante apresentação de faturas dos serviços devidamente atestadas.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que não assinar o termo de contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar documentos, ensejar retardamento da execução, não mantiver a proposta, cometer fraude fiscal ou comportar-se de modo inidôneo.
Não será exigida amostra para o objeto licitado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
As despesas objeto deste termo de referência estão estimadas em R ****,50 (oito milhões cento e noventa mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
