A Câmara Municipal de Botucatu realizará dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em ministrar cursos in company de treinamento de brigada de incêndio e primeiros socorros e inteligência artificial (IA) nas rotinas do poder público. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP). O critério de julgamento será o de menor preço por item. A proposta e documentação devem ser enviadas até 24/04/2026, e os documentos de habilitação até 29/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44. O prazo de vigência da contratação será até 30 de novembro de 2026 para execução do objeto. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a emissão do atestado definitivo de recebimento. A empresa vencedora terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o contrato. Não haverá exigência de garantia financeira. A subcontratação não será admitida.
O prazo total de vigência da contratação será formado pelo seguinte: até o dia 30 de novembro de 2026 para execução do objeto.
O pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis, ou em data posterior acordada entre as partes, em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e após a emissão do atestado definitivo e liquidação dos setores competentes.
Não haverá exigência da garantia financeira da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,44.