Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para revitalização, recuperação, manutenção corretiva e conservação predial do edifício da Câmara Municipal. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação se dará através do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). A visita técnica é facultativa. A proposta deve ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data de abertura da sessão pública, em 03/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Prazo de validade das propostas de 60 dias. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O julgamento observará critérios objetivos de aceitabilidade, compatibilidade técnica e vantajosidade para a administração. O critério de julgamento é do tipo menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser juntados à plataforma BNC antes do início da fase de lances, mas serão analisados apenas da empresa cuja proposta for aceita. A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal e qualificação técnico-operacional e profissional.
O licitante ou contratado que praticar infrações ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A licitante poderá realizar visita técnica facultativa ao local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal. A não realização da visita técnica implica declaração tácita de pleno conhecimento das condições locais necessárias à execução do objeto.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, mediante petição apresentada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preço inexequível ou incompatível com o mercado, permanecer acima do valor estimado ou contiver vício insanável. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas.
A despesa estimada para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).
