O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de ar condicionado. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão pública é 22 de maio de 2026, às 13h30min. O licitante vencedor deverá enviar os documentos complementares de habilitação no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A garantia de execução não é exigida. O prazo para entrega dos bens será de 10 dias, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. O pagamento será realizado em até 60 dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto ou do ateste da nota fiscal. Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.
O prazo para entrega dos bens será de 10 dias, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, emitida pelo gestor do processo ou autoridade competente.
O pagamento será realizado pela administração em favor da contratada, após a efetiva execução e o regular recebimento do objeto, conforme as condições, prazos, critérios e procedimentos estabelecidos neste termo de referência, no edital e no contrato a ser celebrado. O prazo para pagamento será de até 60 sessenta dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto ou do ateste da nota fiscal, conforme o caso.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, nos termos do art. 33 da lei no 14. 133/2021, observadas integralmente as exigências deste edital e de seus anexos, especialmente quanto às especificações técnicas do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômofinanceira e habilitação técnica.
As infrações administrativas, as sanções aplicáveis, os critérios de dosimetria, o procedimento para apuração, a forma de aplicação, os meios de defesa, os prazos, bem como as hipóteses de reabilitação e demais disposições correlatas são aquelas estabelecidas no termo de referência, que integra o presente edital para todos os efeitos legais, e no decreto municipal no 369, de 29 de abril de 2024.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o respectivo pedido ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.
