A contratação visa a locação de maquinários e equipamentos de construção civil para serviços de reforma predial, reforma de calçadas e repintura externa da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos - GO. O valor estimado é de R$ ****,00 e o critério de julgamento será o de menor preço por item. A vigência da contratação é até 31/12/2026. A contratação é realizada por dispensa de licitação, fundamentada no baixo valor estimado. Os equipamentos deverão ser entregues às sextas-feiras à tarde e retirados às segundas-feiras pela manhã, sem custos adicionais para a administração. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal atestada, com a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A contratada deverá garantir o perfeito funcionamento e adequação dos equipamentos, responsabilizando-se por quaisquer irregularidades. As penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer obrigatoriamente às sextas-feiras no período da tarde, diretamente no prédio da Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos GO. A retirada dos equipamentos deverá ocorrer às segundas-feiras no período da manhã, sem quaisquer custos adicionais para a administração pública.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O edital informa que a contratada deverá garantir o perfeito funcionamento e adequação dos equipamentos locados, responsabilizando-se por quaisquer irregularidades verificadas durante a execução contratual.
O edital especifica que o julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o edital exige a apresentação de comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social ou documento equivalente, documento pessoal do representante legal, certidão federal, certidão estadual, certidão municipal, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT e declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
O edital indica que a contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
O edital menciona que a administração poderá recusar, no todo ou em parte, os equipamentos que apresentarem defeitos, inadequações, mau estado de conservação ou qualquer desconformidade com as especificações constantes neste termo de referência, hipótese em que a contratada ficará obrigada à substituição imediata, sem ônus adicional para a administração.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil novecentos e setenta e dois reais).
