Licitações Elói Mendes - MG

O prazo para entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando o recebimento definitivo dos bens, em até 15 dias posteriores à data de apresentação da competente nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações devem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O serviço será executado sob demanda, mediante autorização de fornecimento emitida pela contratada, com antecedência mínima de três dias da data que se pretende que se dê a sua execução. O serviço deverá ser executado na Câmara Municipal de Elói Mendes ou em outro lugar previamente informado pela contratante. Após a execução, o serviço será recebido provisoriamente por servidor competente designado na ordem de serviço, não implicando este ato na aceitação definitiva. O pagamento será realizado no prazo de dez dias contados da data de recebimento da nota fiscal pela Câmara Municipal.

O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Elói Mendes, através da tesouraria, por crédito em conta bancária, mensalmente, no 10º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos do efetivo fornecimento requisitado na ordem de fornecimento pelo setor responsável pelas requisições. O pagamento será realizado no prazo de dez dias contados da data de recebimento da nota fiscal pela Câmara Municipal.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o serviço, mas menciona que a contratada será responsável pela qualidade dos serviços e por quaisquer danos causados a terceiros.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

É exigido o envio de amostras para avaliação da compatibilidade com as especificações demandadas.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23:59min do dia 14/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

Os bens serão entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça do Pretório, nº 305, Centro, Elói Mendes-MG, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h, em remessa única, com prazo não superior a 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças, através da tesouraria do município, por crédito em conta bancária, no 15º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos do efetivo fornecimento requisitado na ordem de fornecimento expedida pelo encarregado de compras do município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. O pregoeiro poderá sanar erros e falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, na fase de habilitação/proposta, exemplares dos materiais didáticos e demais recursos, devidamente embalados e identificados. A falta de apresentação implicará desclassificação.

Impugnações podem ser feitas até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

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O prazo de início da execução do serviço será de 24 vinte e quatro horas corridos para serviços não emergenciais e de 12 doze horas para serviços emergenciais, a partir da data da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de finanças, por meio da tesouraria do município de elói mendesmg, mediante crédito em conta bancária indicada pelo credenciado, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data de apresentação dos documentos fiscais devidos.

O credenciado deverá garantir a qualidade e a conformidade dos serviços executadosmaterias empregados por um período mínimo de 90 noventa dias, substituindo quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, danos ou divergências de especificação sem custo adicional.

O único critério de classificação dos proponentes credenciados e habilitados será a ordem de protocoloordem cronológica.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, conforme anexo v do presente edital.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no **** à contratada.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação deverá ser enviada no prazo de até 03 três dias úteis da publicação do presente edital.

O valor total estimado é de r ****, 00 quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais.

O edital prevê o julgamento pelo menor preço por item.