Licitações Turvânia - GO

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência. Os medicamentos deverão ser entregues de acordo com a ordem e fornecimento. O horário de entrega dos materiais será de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Os custos de transportes são de responsabilidade do fornecedor ganhador da licitação. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 1 ano.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA/IBGE de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas menciona que os itens deverão possuir garantia contra não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo dos mesmos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Para qualificação técnica, é exigida a apresentação de alvará da vigilância sanitária municipal em vigência e atestado de capacidade técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada tipo de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer. A licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 3 dias a contar da data da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,60.

O edital prevê licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.