Licitações Turvânia - GO

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O edital prevê que o prazo máximo para cada entrega é de 03 três dias corridos, a contar da data de recebimento da nota de empenho, sob pena de rescisão contratual, aplicação de multa e sanções administrativas cabíveis.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo fiscal do contrato e secretário da pasta.

O fornecedor deverá oferecer a garantia dos itens, cujo prazo não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados a partir do recebimento dos equipamentos, com reposição de peças contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos relativos à proposta e à habilitação deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticados por cartório competente, ou por membro da equipe de apoio do órgão licitante.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes da apreciação dos documentos de habilitação, o pregoeiro suspenderá a sessão pública para que o licitante detentor da melhor oferta apresente, no prazo de 3 três dias úteis prorrogáveis por igual período desde que justificado e a critério do gestor, amostras dos produtos ofertados a fim de verificação das conformidades com as especificações constantes neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é R$ ****,26.