Licitações de Auto Pecas Eletricas

A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de seguro e/ou recolhimento DAMSP até a abertura da sessão, com validade não inferior a 90 dias. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso. a garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de que trata o 1o do art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento é o menor preço total global anual. critírio de julgamento: menor preço total global anual

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados do SICAF não atendam aos requisitos, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos eletronicamente. a habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no Decreto nº 62. 100/2022 e neste edital. Em caso de recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste e/ou impedimento de licitar e contratar por até 3 anos. ocorrendo recusa da adjudicatária em retirar a nota de empenho eou assinar o contrato dentro do prazo estabelecido neste edital, sem justificativa aceita pela administração, garantido o direito de prévia intimação e da ampla defesa, serão aplicadas: a multa de 20 vinte por cento do valor do ajuste, se firmado fosse

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por e-mail até o dia útil anterior à abertura do certame. os interessados em participar da licitação poderão fazer vistoria do local da execução do serviço mediante prévio agendamento junto à viviane batista fiscal do contrato

Qualquer pessoa pode apresentar impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição enviada por e-mail. qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, que contenham elementos que permitam a identificação da licitante em fase sigilosa, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos

A empresa contratada deverá realizar a entrega dos itens no prazo máximo de até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento (ordem de compra).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da Lei Federal nº **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de diversos documentos listados no edital, a serem encaminhados em formato digital no prazo de 30 minutos após a declaração do vencedor.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, o órgão gerenciador poderá aplicar sanções como advertência, impedimento de licitar, multa por atraso ou inexecução, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos no edital no prazo fixado impedirá a habilitação da empresa e a finalização do processo licitatório.

O valor total geral estimado é de R$ ****,93.

Os serviços deverão ser prestados nas instalações da contratada ou de empresas subcontratadas, com início em até 8 horas úteis a partir da autorização de fornecimento via sistema. A oficina deverá manter um funcionário de sobreaviso para manutenções corretivas urgentes, mesmo em fins de semana e feriados.

A nota fiscal será emitida ao final da manutenção e anexada no sistema de gestão de frota, sendo liquidada conforme os prazos estipulados no edital.

Para serviços e peças de retífica, montagem e colocação de motor completo, a garantia mínima é de 6 meses ou **** km/500 horas. Para peças e acessórios, a garantia é conforme indicação do fabricante e Código de Defesa do Consumidor. A garantia se estende a peças danificadas por serviços incorretos ou peças defeituosas.

O critério de julgamento é o de maior desconto por lote, com o fornecimento de peças e mão de obra sendo realizados por uma única licitante vencedora do lote, que apresentar o maior percentual de desconto nas peças.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica), habilitação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, FGTS) e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de falência/concordata).

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato ou entregar a documentação exigida pode resultar em sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As respostas serão divulgadas no site oficial do município e na plataforma eletrônica.

A desqualificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A contratada deverá entregar no Praça José Benjamim, sn, Centro, Bom Jardim de Goiás/GO, após a emissão da ordem de fornecimento. O edital menciona um prazo máximo para início dos reparos geralmente entre 24 e 48 horas e para entrega do veículo consertado, evitando a interrupção do transporte escolar.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, documentos de identidade, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e atestados de capacidade técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar ou execute com qualidade mínima exigida as atividades contratadas, ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos ou os utilize com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.

Caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada, em razão do não atendimento às exigências editalícias, não sendo admitida posterior complementação documental.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,00 (um mil, duzentos e sessenta reais).