A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pragas urbanas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é sigiloso. As propostas devem ser enviadas até 03/11/2025 às 14h30min, com abertura às 14h50min e início da disputa às 15h00min. A licitante deve estar cadastrada no sistema PE Integrado. A participação se dará por meio de senha pessoal e intransferível. A impugnação do edital deve ser feita até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As propostas terão validade de, no mínimo, 120 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. A empresa vencedora deverá apresentar documentos para habilitação. A contratação será formalizada mediante assinatura de termo de contrato. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. As sanções administrativas incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar.
O prazo de início da execução dos serviços é de 05 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da disponibilização da nota fiscal/fatura pela contratada, condicionado ao atesto.
Para a execução do objeto desta licitação, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço do item.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos nos termos e prazo previstos neste edital.
Serão aplicadas ao contratado, caso incorra nas faltas referidas, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurados a ampla defesa e o contraditório, as sanções previstas nos arts. 83 e 84 da lei federal n ****.
É facultado às empresas licitantes, antes da realização do certame, apresentarem representantes expressamente autorizados, para realizar a vistoria nos equipamentos referidos no objeto deste termo de referência.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado a contratação é sigiloso, conforme define o art. 34 da lei federal n ****.
