Licitações de Controle Carrapatos

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados após o envio da nota de empenho para o email cadastrado no sicaf, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento sob a forma de dispensa de licitação eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

Os horários para prestação dos serviços serão definidos pelos responsáveis designados pelos órgãos participantes em conjunto com as empresas vencedoras. Para chamados de emergência, o prazo é de até 24 horas para iniciar o atendimento. Para serviços normais, a empresa terá 72 horas a partir da comunicação para iniciar o atendimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a contar do dia do recebimento do material e/ou serviços com a respectiva nota fiscal, desde que comprovada a regularidade fiscal do licitante.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos para cada lote, incluindo atestados de capacidade técnica, alvará sanitário, certidões de registro profissional e certificações de cursos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Para subsidiar a elaboração da proposta, as licitantes poderão vistoriar as instalações dos órgãos participantes, com agendamento prévio. O prazo para vistoria se estende até o dia anterior à abertura da sessão pública.

Não será necessária a apresentação de amostras para o referido objeto.

Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e/ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, a inexequibilidade da proposta, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso até a fase de homologação da licitação, podendo ser divulgado na fase de negociação.

O prazo de execução dos serviços após a assinatura do contrato é de até 05 dias, contados da data de recebimento da autorização de serviço expedida pela Secretaria de Educação. A periodicidade e abrangência dos serviços serão definidas conforme cronograma e demanda da secretaria. A desinsetização deverá ser realizada a cada 6 meses, e a desratização e visitas de manutenção mensalmente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação dos relatórios de execução dos serviços prestados, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo registro do responsável técnico, licença de funcionamento da vigilância sanitária e atestados de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A vistoria deverá ser agendada na Secretaria de Assistência Social.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,47.

As entregas deverão ser efetuadas em até 07 sete dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, de acordo com a quantidade descrita na planilha supracitada e com a necessidade da secretaria em questão, na Avenida Vitório Baccan, nº ****, São José, Mirassol/SP. O horário para entrega é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

O pagamento ocorrerá em até 20 vinte dias da data do recebimento do objeto licitado, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, com aceite e visada pelos fiscais e gestores da ata.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações referentes ao instrumento convocatório deverão ser endereçados ao pregoeiro responsável pelo certame, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações, a não observância das exigências do edital, a apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, e a não comprovação de condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,86.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização fornecimento da unidade requisitante, em remessa única, no seguinte endereço: unidade requisitante endereço rua papa joão paulo i, 100 sitio serviço de controle de zoonoses cafezal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo vencedor. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia legal é estabelecido pelo art. 26 do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência anexo i, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 1 a 30 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A aquisição está estimada em r ****, 93 cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais enoventa e três centavos.