Licitações de Estudos Urbanos

A entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

Os pagamentos serão realizados em parcela única após a conclusão total dos serviços, com entrega e aprovação de todas as etapas. Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia subsequente à liquidação da nota fiscal após o recebimento definitivo do objeto, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, com apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabilizará no período da vigência do contrato, a contar da data do recebimento e/ou prestação de serviço definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

R$ ****,00

O prazo de execução dos serviços não será superior a 360 dias corridos, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste do ordenador de despesas na nota fiscal apresentada pela contratada, condicionado à entrega dos produtos e aprovação pela fiscalização.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da Lei nº 14. 133/2021.

O julgamento obedecerá ao critério de técnica e preço, com ponderação de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

Os documentos de habilitação serão solicitados exclusivamente do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultada à empresa, mas deve ser apresentada declaração assinada pelo representante legal de que está ciente das condições do local.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado para a execução total dos serviços é de R$ ****,93.

O prazo de entrega do objeto do TR é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados da data de assinatura da ordem de serviço específica, e as parcelas serão entregues nos prazos e aprovações das etapas, conforme anexo II e cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, em até trinta dias subsequentes à data de apresentação do documento fiscal relativo ao objeto efetivamente entregue, devendo a mesma estar assinada por funcionário autorizado para o recebimento, emitida em nome do município de Ipatinga e atestada pela unidade requisitante.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor estimado da contratação. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de técnica e preço.

Para fins de habilitação, a licitante melhor classificada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas na fase licitatória incluem multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global do contrato é estimado em R$ ****,07.