Licitação para execução de obra de iluminação em dois campos de futebol no município de Campestre da Serra. Abertura da sessão pública em 11/08/2026. Modalidade: Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. A vistoria é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal. O valor estimado é de R$ ****,77. O pagamento será efetuado em 4 parcelas. O prazo de execução é de até 2 meses para cada campo.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 02 dois meses, conforme cronograma, para cada campo, a contar da ordem de início emitida pela administração.
O pagamento será efetuado contra empenho de forma parcelada, ocorrendo no prazo de 10 dez dias, a contar do recebimento da fatura. Conforme convênio FPE nº ****, o valor será liberado em 04 quatro parcelas.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados.
O critério de julgamento será o menor preço global, considerando a execução integral da obra (materiais e mão de obra), desde que atendidos os requisitos de habilitação e qualificação técnica.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os licitantes poderão realizar vistoria prévia ao local da obra, a fim de obter pleno conhecimento das condições e peculiaridades da execução do objeto. O agendamento poderá ser realizado diretamente junto à secretaria municipal. A realização da vistoria é facultativa, sendo permitida sua substituição por declaração formal.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,77 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e dez e setenta e sete centavos).