Licitações de Portas Eletronicas

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 2 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega será integral.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um porcento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento dovalor do bemserviço.

O edital informa que a unidade gestora eemti governador adauto bezerra opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo de entrega dos equipamentos será de 120 dias a contar da data de recebimento e assinatura pela contratada da respectiva ordem de fornecimento emitida pelo SEMAE.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de recebimento dos equipamentos pela fiscalização do SEMAE.

A garantia do equipamento será de 24 meses a partir da data de instalação do mesmo no poço, ou de 36 meses a partir da data da emissão da nota fiscal, sendo válida a condição que primeiro ocorrer.

O critério de julgamento será o de menor valor total (VT) por item, sendo este a soma do valor do equipamento (VE) e do valor do custo operacional do mesmo pelo período da garantia (VO).

Para habilitação, serão exigidos registro empresarial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O prazo para entrega da balança é de, no máximo, 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal, devidamente vistado pelo fiscal técnico e gestor contratual.

A garantia mínima é de 01 ano contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento da balança.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal inclui prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, contrato social, prova de regularidade com fazendas públicas, FGTS, Justiça do Trabalho, e documento de identidade do sócio administrador.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Não haverá fase recursal na presente dispensa eletrônica.

A despesa total com a prestação dos serviços desta dispensa de licitação é estimada em R$ ****,39.