Licitações de Alcobaca

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de acordo com o anexo I (Termo de Referência) e disposições estabelecidas pela contratante. O prazo de vigência do contrato é de abril a dezembro de 2026.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante a apresentação e aceitação das notas fiscais/faturas correspondentes aos produtos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 30 dias. A Câmara Municipal efetuará os pagamentos no prazo de 30 dias após a emissão da nota.

O edital estabelece prazos de garantia para os serviços: manutenção corretiva e preventiva: 90 dias ou **** km; lanternagem e pintura: 01 ano; retífica de motores: 06 meses ou 1**** km; manutenção de ar condicionado: 90 dias ou **** km. A garantia das peças fornecidas é a oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento das propostas será o do maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, com apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas, atestados de qualificação técnica e certidão negativa de falência.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para aquisição de peças é de R$ ****,00 e para prestação de serviços é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O objeto deverá ser fornecido em até 12 meses, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aprovação dos bens/serviços, mediante emissão de nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços será durante a vigência do contrato, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, em lote único.

A habilitação técnica exige a apresentação de, no mínimo, um atestado de capacidade técnica. Outros requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira também são exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e condições detalhadas no edital.

Sim, a empresa ganhadora deverá realizar um teste do sistema como amostra.

O prazo para recurso é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Os produtos deverão ser entregues a partir da assinatura do contrato, de forma parcelada imediata, sendo duas vezes por semana, no prazo de até 12 doze horas, após o recebimento da ordem de fornecimento, na sede da Câmara Municipal de Alcobaça.

O pagamento será feito mediante a apresentação e aceitação pela contratante das notas fiscal faturas correspondente aos produtos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 30 trinta dias.

Os produtos fornecidos deverão conter prazo de garantia/validade, devendo a empresa vencedora reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregado, no prazo de 05 cinco dias úteis.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

Será exigida dos licitantes a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, declaração de inexistência de fatos impeditivos e declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

Em caso de descumprimento contratual ou qualquer outro tipo de inadimplência por parte das licitantes vencedoras serão aplicados as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para aquisição dos produtos relacionados acima é de R$ ****,17 (setenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e dezessete centavos).

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote.

O edital prevê que as empresas devem ser empresas nacionais do ramo, inclusive individuais, que atendam as condições deste edital e seus anexos e que estejam devidamente cadastradas na plataforma https:bnccompras. com.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por lote, conforme descrito: do tipo menor preço por lote.

O edital prevê que as empresas devem atender às condições estabelecidas e estar devidamente cadastradas na plataforma: empresas regionais do ramo, inclusive individuais, que atendam as condições deste edital e seus anexos e que estejam devidamente cadastradas na plataforma https:bnccompras. com.