Contratação de empresa para serviços de manutenção, eficientização, reforma, melhoria, ampliação, cadastramento georreferenciado e projetos executivos elétricos para o parque de iluminação pública do município. Exige apresentação de relatórios de ensaio de laboratórios acreditados pelo INMETRO para comprovação de conformidade das luminárias LED. A empresa vencedora deverá apresentar amostras dos produtos ofertados e realizar simulações luminotécnicas. As luminárias LED terão garantia global de 10 anos. O contrato terá vigência de 120 meses a partir da ordem de serviço.
O prazo máximo para substituição das luminárias será de 120 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, sendo que o prazo para os demais itens será de até 30 dias contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo para instalação de todos os postes com dispositivos integrados será de 120 dias.
Os pagamentos serão efetuados com base nas medições dos serviços executados, de acordo com os preços unitários fixados pelo processo licitatório específico, em até 15 dias úteis após o recebimento no setor competente da Prefeitura Municipal de Amparo, da nota fiscal/fatura atestada pela fiscalização.
As luminárias LED deverão ser fornecidas com garantia global de todos os componentes, principalmente quanto aos módulos e drivers de alimentação por um período de 10 anos contra quaisquer defeitos de fabricação, a contar de sua instalação.
Os licitantes deverão cumprir plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
A não realização da demonstração dentro do prazo estipulado, ou a sua reprovação, ensejará a desclassificação da licitante. Em caso de reprovação das amostras, a empresa será desclassificada.
O edital declara que o licitante não realizou a visita técnica prevista no edital e que, mesmo ciente da possibilidade de fazê-la e dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada.
Antes da homologação do certame, a empresa melhor classificada deverá apresentar amostra de no mínimo 03 (três) luminárias públicas viárias com tecnologia LED ofertadas, de diferentes potências, e 01 (um) luminária pública decorativa com tecnologia LED do modelo e potência ofertada, e 01 (um) projetor com tecnologia LED de cada potência ofertada.
A não realização da demonstração dentro do prazo estipulado, ou a sua reprovação, ensejará a desclassificação da licitante. No caso de não haver entrega das amostras ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostras fora das especificações previstas neste edital e seus anexos, a proposta do licitante será desclassificada.