Licitações de Gestao Iluminacao

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá conforme o cronograma de cada evento, em dias úteis, finais de semana e/ou feriados, nos horários indicados pelo SESC na ordem de serviço/autorização. O período de execução contratado compreenderá o tempo de apresentação e instalação no local, tempo de prontidão operacional durante a realização do evento e tempo de encerramento e dispersão do público, quando aplicável. O serviço será executado pelo período contratado por item ex. : 4h ou 8h, quando aplicável e poderá ser prorrogado mediante solicitação do SESC, observadas as regras de hora adicional e as condições de medição e pagamento definidas no instrumento convocatório e na ata.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo o calendário de pagamento do SESC. Pela prestação dos serviços, objeto do presente contrato, a contratante pagará a contratada, através de crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, obedecendo o calendário de pagamento do SESC/RO.

O edital menciona que a exigência de garantia será a critério do SESC e mediante previsão expressa no edital e no contrato, para assegurar o fiel cumprimento das obrigações. A critério do SESC/RO e mediante previsão expressa no edital e no contrato, poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, incluindo indenizações por prejuízos e multas decorrentes de eventual inadimplemento contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto. Para julgamento será adotado o critério de licitação maior percentual de desconto.

O edital exige que a licitante apresente documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto. Para participação e posterior contratação, a licitante deverá apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como capacidade técnica e operacional compatível com o objeto locação de ambulâncias tipo B e tipo D, com equipe, para atendimento em eventos no município de Porto Velho/RO, observadas as exigências deste termo de referência, edital e da legislação aplicável.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa administrativa (até 10% do valor do contrato), rescisão do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante, poderá aplicar ao contratado, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções: advertência por escrito; multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo em seu total, o equivalente a 10 dez por cento do valor do contrato, facultada a acumulação com as demais sanções; rescisão do contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante por um prazo não superior a 2 dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos que determinaram sua punição.

O valor anual estimado para a contratação é de R$ ****,44. O valor anual estimado para a contratação, previsto pelo SESC/RO, é de R$ ****,44 (cento e um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 12 doze meses.

O prazo para a execução da etapa de fornecimento será de seis meses, conforme o cronograma de execução. O contrato terá vigência de 05 cinco anos, contados a partir de finalização da etapa de fornecimento, marco inicial da prestação de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 10 dias úteis a partir da apresentação da nota fiscal, conforme o cronograma de execução e a planilha orçamentária apresentada neste processo licitatório.

No ato da assinatura do contrato, a empresa adjudicatária ficará obrigada a apresentar comprovante de recolhimento na prefeitura municipal, a título de caução, a importância correspondente a 1 um por cento do valor da proposta adjudicada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e qualificação técnico profissional operacional são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica a declaração de renúncia à visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,46.