Licitações Públicas Sinop - MT

O prazo da prestação do serviço deverá ser de até 5 dias úteis, de segunda a sextafeira, das 08: 00 às 13: 00 horas horário de brasíliadf, a contar do recebimento da nota de autorização de despesa ao responsável da empresa vencedora do certame licitatório.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega do bem, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal **** e do decreto municipal **** e do decreto municipal ****.

A classificação das propostas será pelo critério de menor preço, representado pelo menor preço por item, observado o preço total de referência do item, obtido por meio de pesquisa de mercado.

As licitantes deverão utilizarse dos modelos de declarações conjuntas disponíveis no anexo iii do edital, uma vez que eles contemplam todas as exigências da lei federal ****, da lei complementar **** e do decreto municipal ****.

Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei federal n ****, o licitante ou o contratado que, com dolo ou culpa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme preceitua o art. 164 da lei federal n ****.

O prazo da prestação do serviço deverá ser de até 5 dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante a apresentação das notas fiscais.

A administração pública opta por dispensar a exigência de garantia contratual.

A licitação será realizada no critério por menor preço.

A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação.

As sanções são descritas nos art. 155 a 163 da lei 14. 133/2021.

Não se aplica a necessidade de visita técnica.

Não se aplica a necessidade de apresentação de amostra.

O custo estimado é de R$ ****,00.

O termo de contrato terá a vigência de 12 meses ou até a conclusão do seu escopo, a contar da data de sua assinatura, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, conforme art. 111 da lei 14. 133/21.

O leiloeiro receberá, a título de comissão, a taxa de 5 cinco por cento para bens móveis, calculada sobre o valor de venda do bem arrematado, taxa esta que deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, na ocasião do leilão.

Os interessados deverão encaminhar os documentos de habilitação exigidos no edital, por meio da plataforma portal de compras públicas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O presente credenciamento se dará sem ônus financeiro ao município de sinopmt.

O prazo de entrega é de até 30 trinta dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias, contados após o recebimento definitivo do objeto, mediante atesto no documento fiscal correspondente nota fiscalfatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço item, conforme o caso, discriminados no item 4 deste termo de referência.

Poderão participar deste processo e apresentar suas propostas os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, conforme disposto no art. 9 da in segesmp n 3, de 2018.

O descumprimento, por parte do contratado, das obrigações contratuais assumidas ou a infringência dos preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação das penalidades descritas no edital.

Caberá recurso, no prazo de 10 dez dias a contar da data da comunicação do ato, nos casos de aplicação das penas de multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a embrapa e rescisão do contrato.

O valor estimado para a contratação é sigiloso conforme lei n **** e rlcc , observandose o contido no art. 34 e parágrafos da lei n ****.