Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de asseio, conservação e manutenção de espaços públicos em Teresópolis/RJ. O objeto inclui varrição, capina, roçada, poda, limpeza de bueiros e pintura de meio-fio. O critério de julgamento é menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 09 de julho de 2026, com a sessão do pregão em 24 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,53. A visita prévia ao local é obrigatória. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail licitacao. impugnacao@teresopolis. rj. gov. br.
Os pagamentos devidos serão feitos em 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço global.
Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022, contado da solicitação do pregoeiro ou da comissão de contratação quando o substituir.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço conforme, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 3 três dias úteis anteriores à abertura da sessão mediante confirmação de recebimento, no email indicado no subitem 4. 1 deste edital.
A falsidade das declarações de que trata os itens 9. 6 a 9. 9 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n. º ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado pela administração, através da pesquisa de mercado realizada pelo departamento de suprimentos e licitação, para o objeto deste pregão, foi de R$ ****,53 (nove milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e três centavos).
