O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos para regularização fundiária urbana (REURB) no bairro Quinta do Lebão, em Teresópolis. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 03 de junho de 2026, com início do acolhimento das propostas em 15 de maio de 2026 e término em 29 de maio de 2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ***@***. *. * valor estimado é de R$ ****,52. A participação é aberta a todos os portes de empresa. O edital detalha as condições de participação, habilitação, envio de propostas e lances, julgamento, recursos, contratação, pagamento e penalidades. Não há exigência de garantia de execução ou contratual para bens.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência, anexo a este edital.
O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela contratada, num prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento da obrigação, considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela contratante.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. e Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação, salvo os casos previstos na legislação vigente.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global ampla concorrência.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.
O edital lista as sanções administrativas e penalidades aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado pela administração para o objeto deste pregão foi de R$ ****,52.
