Licitações Públicas Teresópolis - RJ

O edital prevê a entrega do objeto em 3 etapas: a primeira de forma imediata, a segunda 120 dias após a primeira entrega ou requisição administrativa anterior, e a terceira 120 dias após a segunda entrega ou requisição administrativa anterior. Os produtos devem ter no mínimo 6 meses de validade em relação à data de cada entrega.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento definitivo dos itens constantes de nota fiscal, através de transferência bancária para conta corrente do contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de suas documentações conforme edital e termo de referência, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Poderá ser solicitado amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente termo de referência por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor total estimado referente aos itens é de R$ ****,60 (doze mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).

O prazo de entrega dos equipamentos deve ser realizado em até 30 dias corridos, prorrogáveis por até 90 dias, contados a partir da data da publicação do extrato de contrato no diário oficial eletrônico do município de Teresópolis.

O pagamento será efetuado mediante empenho, de acordo com as quantidades efetivamente solicitadas e entregues, após o recebimento definitivo do objeto, em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.

A contratada deverá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, no valor de 5% do valor do contrato, a ser apresentada no prazo de 05 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária de contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada previamente através do e-mail licitacao. impugnacao@teresopolis. rj. gov. br.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou formular impugnações acerca do objeto deste edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O valor total estimado anual da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que os serviços serão prestados mensalmente nas escolas e prédios administrativos, totalizando 12 execuções anuais. A execução dos serviços deve ocorrer em horários de menor movimento, conforme agendamento prévio com a Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento das obrigações, mediante crédito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal e certificação pela contratante.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor orçado pela administração pública para os serviços, podendo ser prestada por caução em dinheiro, seguro ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

A realização de visita técnica prévia é considerada recomendável e de grande relevância para a adequada elaboração da proposta. O licitante pode optar pela dispensa da visita técnica, mediante apresentação de declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições.

O edital não especifica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado pela administração é de R$ ****,40.