Registro de preços para fornecimento de kits de limpeza, higiene pessoal, alimentação pronta e itens de acomodação. Entrega em até 24 horas após solicitação, na sede da Gestão do SUAS. Pagamento em até 30 dias úteis após liquidação. Não há exigência de amostra. Critério de julgamento: menor preço por grupo. Valor estimado: R$ ****,20. Impugnação sem efeito suspensivo. Subcontratação vedada.
O prazo para entrega é de até 24 horas, contadas a partir do recebimento da solicitação de fornecimento. Conforme o edital: o prazo para entrega será de até 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital afirma: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Para itens não perecíveis, é assegurada garantia mínima legal conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para itens perecíveis, a garantia limita-se à entrega em condições adequadas de consumo. O edital menciona: a empresa registrada deverá assegurar garantia mínima legal, nos termos do código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o de menor preço por grupo. O edital especifica: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote/grupo.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de fornecimento compatível e, para alguns grupos, alvará sanitário ou AFE da Anvisa. O edital detalha: a documentação de habilitação deverá conter: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal, social e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira. . . qualificação técnica.
As penalidades incluem multa de 5% ou 15% sobre o valor adjudicado/homologado, impedimento de licitar e contratar por até 36 meses, e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa compensatória: a) 5%, calculada sobre o valor adjudicado. . . b) 15% calculada sobre o valor homologado.
Não há exigência de amostra. O termo de referência afirma: a contratação pretendida não será condicionada à apresentação de amostra, prova de conformidade ou prova de conceito.
O edital menciona a impugnação, mas não especifica o prazo para sua apresentação. A informação disponível é: a impugnação não possui efeito suspensivo.
Os riscos incluem apresentar proposta com preço acima do orçamento estimado, não manter a proposta, não assinar a ata, entregar documentação falsa e não cumprir os requisitos de habilitação. O edital cita: serão desclassificadas as propostas que permanecerem com preços acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor total estimado da despesa é de R$ ****,20. O edital informa: a despesa decorrente desta licitação está estimada no valor total de R$ ****,20 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos).