Licitações de Projeto Viaduto

O prazo de execução será de 180 dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado conforme medição, em moeda brasileira corrente, desde que cumpridas as cláusulas contratuais e atendidas as condições para a liberação das parcelas.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor estimado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será verificada por consulta ao SICAF ou portais. A qualificação técnica e operacional será comprovada por meio de atestados e certidões de acervo técnico. A qualificação econômico-financeira será demonstrada por meio de balanço patrimonial e índices de liquidez.

O licitante que cometer infrações poderá estar sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Maringá por até 6 meses, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por até 4 anos e 6 meses.

Recomenda-se que os licitantes realizem visita técnica no local da obra, sendo que o atestado de visita técnica deverá ser apresentado junto com a documentação de qualificação técnica.

Não será exigida apresentação de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de vigência da contratação é de 270 dias, contados a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução será de 180 dias, a contar da data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5% do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de disputa é o maior desconto. A adjudicação será global.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Quanto à habilitação técnica, será exigida certidão de registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica operacional e qualificação técnico-profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Macaé (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,27.

O edital prevê que o prazo de execução será de 24 vinte e quatro meses e a vigência contratual será de 30 trinta meses.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pelo departamento de controle financeiro tesouraria da secretaria de finanças, no prazo de até 15 quinze dias fora a quinzena, a contar do recebimento e atesto da respectiva fatura.

O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 e nas condições descritas nas cláusulas da minuta de contrato anexa.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação, conforme detalhado na seção 9 do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a vistoria prévia é facultativa, com a possibilidade de o licitante atestar conhecimento do local e condições de realização do serviço.

O edital menciona que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução do presente objeto é de R$ ****,59.