Licitações de Projeto Viaduto

Será exigida garantia de execução contratual correspondendo a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta não será superior a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,03, e deverá ter validade de no mínimo 120 dias. a garantia de proposta poder� ser prestada nas modalidades de que trata o 1o do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor global, considerado o menor disp�ndio para a administra��o

A habilitação será verificada por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do sistema do bolsa nacional de compras, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

A apresentação de amostras pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, com prazo de 03 dias úteis para entrega. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contrata��o exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A não observância dos dados cadastrais no sistema Bolsa Nacional de Compras poderá ensejar desclassificação na habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará às sanções legais. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado é de R$ ****,08. valor estimado r: ****, 081.

O licitante deverá comprovar sua capacitação técnica pertinente a execução do objeto, através de: a comprovante de inscrição ou registro da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia CREA da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos da região a que estiverem vinculados, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação.

A execução de cada lote deverá ser executada de acordo com o prazo previsto em cada projeto, conforme cronograma físico-financeiro, a partir da emissão de ordem de início. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

O pagamento será efetuado 10 dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato em relação aos serviços prestados ou fornecimento de bens/materiais. O pedido de pagamento deve ser acompanhado de relatório de obra, foto da nota fiscal, certidões negativas e ART.

A empresa contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo de 05 anos, contado a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo da obra.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão solicitados ao vencedor, com prazo de 2 horas para anexar no sistema após a finalização dos lances e proposta final. Inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do edital ou do termo de referência, ou que contenham valores inexequíveis ou manifestamente incompatíveis com os preços de mercado.

O prazo de vigência do contrato e de execução da obra será de 10 meses (300 dias corridos), a partir da assinatura do contrato.

Prestação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços, devendo ser apresentada em uma das modalidades: caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. O comprovante do recolhimento da garantia para licitar será apresentado no sistema, juntamente com a proposta. A vigência da garantia da proposta deverá ser até a data da abertura do certame, não podendo sua validade ser inferior a 90 dias corridos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos de habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.

A visita técnica ao local é considerada facultativa. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 21 **** ou através do email obraspmdc@gmail. com.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

A não observância do disposto no item 4. 6. 1 (manter dados cadastrais atualizados no SICAF) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O total estimado, correspondente à prestação de serviços é de R$ ****,52.