Licitações de Projeto Viaduto

O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido neste edital, a contar do recebimento da ordem de serviço para o início da execução dos serviços.

Os serviços executados serão medidos a cada 30 trinta dias a contar da emissão da ordem de serviço e os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias da data de aprovação da medição, e após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria de obras públicas.

Para garantia das obrigações contratuais, a contratada depositou a importância de R$ sob a forma de sendo a garantia contratual no valor de R$ equivalente a 5 cinco por cento do valor global do presente instrumento, conforme previsto no edital e na forma do artigo 96 da lei federal n 14. 133/2021 e a garantia adicional no valor de R$ conforme previsto no edital e no artigo 59, §5º da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, conforme artigo 155 da lei federal n 14. 133/2021: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo.

A empresa declara que não se enquadra em qualquer das hipóteses de impedimento previstas no artigo 14 da lei federal n 14. 133/2021.

O prazo de execução do contrato será de 360 dias, contados a partir da data de emissão, pelo DERSE, da respectiva ordem de serviço.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, o licitante vencedor prestará garantia de 5% do valor total do contrato. Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do orçamento referencial.

O critério de julgamento adotado neste edital é de Técnica e Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas técnica e de preço e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado do orçamento referencial é de R$ ****,28.

O prazo para execução integral da obra será de 06 seis meses, contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com as medições e o cronograma físico-financeiro. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da aprovação da medição pela fiscalização.

Será exigida garantia de execução contratual, correspondendo a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser majorada. A contratada poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de responsável técnico habilitado.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A licitante poderá realizar visita técnica ao local da obra, a fim de tomar conhecimento das condições locais. A realização da vistoria poderá ser substituída por declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem valor global superior ao orçamento estimado ou que contiverem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

Será exigida a garantia de execução contratual correspondendo a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta não será superior a 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,39, e deverá ter validade de no mínimo 120 dias. a garantia de proposta poder� ser prestada nas modalidades de que trata o 1o do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor global, considerado o menor disp�ndio para a administra��o

A habilitação será verificada por meio do sistema Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do sistema do bolsa nacional de compras, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�micofinanceira e habilita��o t�cnica.

A apresentação de amostras pode ser exigida caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, com prazo de 3 dias úteis para entrega. o agente de contrata��o exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 tr�s dias �teis contados da solicita��o.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A não observância das condições do edital, falsidade em declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor estimado é de R$ ****,90. valor estimado r: ****, 90