A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, MT, está realizando uma dispensa de licitação eletrônica para locação de impressoras multifuncionais. O objeto é a locação mensal de 7 impressoras a laser monocromáticas, com velocidade de 42 ppm, duplex automático e franquia de **** páginas mensais de toner, incluindo manutenção preventiva e corretiva. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas e documentação de habilitação devem ser enviadas eletronicamente até o dia 27/04/2026, às 9h (horário de Brasília). A vigência do contrato será de 12 meses. As empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica e de prestação de assistência técnica presencial em até 24 horas. A documentação de habilitação inclui registro comercial, ato constitutivo, documentos pessoais dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e atestado de capacidade técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada.
O edital prevê que a entrega, instalação e configuração dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica um prazo de garantia para os equipamentos ou serviços, mas exige que a empresa mantenha todas as condições de habilitação e qualificação durante a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo, documentos pessoais dos sócios, e documentos de eleição dos administradores. A regularidade fiscal e trabalhista requer CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, e CND/FGTS. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica.
O edital prevê multas moratórias e compensatórias, além de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não exige visita técnica obrigatória.
O edital não exige envio de amostras.
O edital prevê um prazo mínimo de 3 dias úteis para recebimento de propostas, documentações e eventuais manifestações de interessados após a publicação do aviso.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
