O edital trata da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras para a Câmara Municipal de Valença, Bahia, por meio de dispensa de licitação. O critério de julgamento será o menor preço. Os interessados devem enviar suas propostas por e-mail até 12 de fevereiro de 2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de vigência da contratação é de 11 meses.
O prazo de execução dos serviços será de até 01 um dia útil, contados da solicitação quando a manutenção for corretiva.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, após a fase de classificação da proposta, por via eletrônica.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Caso o fornecedor tenha a intenção de recorrer da decisão de julgamento da proposta ou da habilitaçãoinabilitação, deverá manifestar expressamente tal interesse, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas contados da divulgação da decisão, através do endereço eletrônico constante no preâmbulo deste edital.
O custo estimado total da contratação é o especificado neste termo, conforme custos unitários apostos na tabela acima.