Licitações de Praca Infantil

O prazo para entrega dos playgrounds será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 25 vinte e cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê garantia de 12 meses contra defeito de fabricação.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.

A contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, implicando na obrigação de substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 05 cinco dias, o produto com avarias ou defeitos.

O município de Cansanção Bahia reserva-se no direito de impugnar a prestação de serviços, se estes não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.

As condições de pagamento encontram-se especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

A garantia de 1% do valor estimado da contratação e a garantia adicional serão devolvidas no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos elencados no item 11 do anexo I termo de referência revestem-se de caráter imprescindível e suficiente para comprovar a aptidão do licitante à execução do objeto da licitação, assim como para atestar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento do projeto ou da execução. No entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente conforme explicado no item acima e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no edital e seus anexos, apresentar preços inexequíveis e não demonstrar a sua comprovação de exequibilidade ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, termo de referência e nos anexos contidos no processo, desde que insanável, não tiver acompanhada da comprovação do recolhimento 1 de quantia a título de garantia junto a proposta readequada, e não tiver acompanhada da comprovação da garantia adicional do que trata neste edital, quando for o caso.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,06 (duzentos e cinquenta e três mil, sessenta reais e seis centavos).

O prazo para execução do serviço/obra será de até 180 cento e oitenta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de início.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada, observando-se os valores e as periodicidades de cada etapa. O prazo de pagamento é de até 30 trinta dias contado da data de apresentação do pedido.

As licitantes deverão comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta consolidada no valor de R$ ****,35. A garantia de execução contratual será de 5% do valor do contrato.

Para julgamento da presente concorrência eletrônica será adotado como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A inexecução total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração sujeita a contratada a advertência, multa moratória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

Devido à complexidade para execução do objeto desta licitação, deverá a empresa licitante promover a visita técnica ao respectivo local, sendo-lhe fornecido o respectivo atestado de visita, que deverá ser anexado aos seus documentos de habilitação, sob pena de inabilitação.

Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessado, inclusive licitantes, ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis, antes da abertura da sessão.

Serão desclassificadas as propostas que apresentem reservas ou condições limitadoras à observância dos termos deste edital, que alterem os quantitativos estimados ou deixem de apresentar preço para qualquer um dos itens, que contenham omissões em relação a dados exigidos, que apresente preço manifestamente inexequível, que apresente valor global ou de qualquer das etapas do cronograma físico-financeiro acima dos valores estimados, que apresente itens relevantes com valores unitários maiores que os estimados, que não observem o disposto nos itens 7. 2, 9. 2 e 9. 4, que não contenham declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas, que deixe de cotar qualquer um dos itens ou altere as quantidades, que cota preços diferentes para uma mesma composição, ou que contenham vícios insanáveis.

O preço global para a execução do objeto desta licitação foi estimado pela administração em R$ ****,30.

O prazo de entrega será de 30 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento devidamente assinada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva entrega dos relatórios devidamente atestados acompanhados da respectiva nota fiscal.

A licitante vencedora garantirá a qualidade dos produtos pelo prazo estabelecido pelo fabricante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.

A documentação para habilitação deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter todos os requisitos exigidos, sob pena de inabilitação.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos deverá ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A empresa poderá ser desclassificada caso não apresente informações suficientes para classificação da proposta, ou se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

R$ ****,70