O edital prevê a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução de obras de construção de dois galpões industriais. O regime de execução é semi-integrado e o critério de julgamento é técnica e preço. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica. O prazo para envio de propostas é até 01 de julho de 2026, às 08h00min, com abertura das propostas no mesmo dia às 08h00min e disputa a partir das 09h00min. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,85. A participação é permitida a empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas. O edital estará disponível nos sites do Bolsa Nacional de Compras (BNC), portal de transparência do município e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 75 **** ou e-mail ***@***. *. * vistoria técnica é facultativa. A proposta de preço deve ser apresentada em grupo único.
O prazo de execução do contrato será de 12 doze meses, prorrogável na forma da lei no 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato terá início a partir da sua assinatura e terá validade de 14 catorze meses, podendo este prazo ser prorrogado a critério da administração municipal e em conformidade com a lei no 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 1% do valor total do contrato. Em caso de opção pelo seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a vigência do contrato e por mais 90 noventa dias após término deste prazo de vigência. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias não adimplidas.
O critério de julgamento da licitação é técnica e preço, com ponderação de 70% para a nota técnica e 30% para a nota de preço.
A habilitação ocorrerá antes da apresentação das propostas e julgamento. Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A empresa deverá comprovar experiência compatível com o objeto, conforme requisitos apresentados no item **** do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração cometida. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de defesa.
A visita técnica é facultativa e pode ser realizada até o terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame. O agendamento deve ser feito previamente junto ao setor responsável da administração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total desta licitação é de R$ ****,85.
