O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos e execução de obra de recuperação da orla de Guaratuba. A abertura das propostas é em 07/04/2026. A licitação será conduzida por meio eletrônico no sistema Compras. gov. br. Os interessados devem se credenciar no sistema. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. A licitação será regida pela Lei 14. 133/2021 e demais legislações pertinentes. A vistoria do local é opcional. O critério de julgamento é técnica e preço. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior ao fixado no edital. A vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução, com prazo de execução de 24 meses. É exigida garantia da proposta no valor de R$ ****,00. O contratado deverá apresentar o programa de integridade em 6 meses após a celebração do contrato.
O prazo de execução do contrato é de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela nome do órgãoentidade que efetuará o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.
Como condição para participação neste certame, será exigida garantia da proposta, no valor correspondente a r ****, 00 um milhão e quinhentos mil reais, conforme autorizado pelo art. 58 da lei n ****.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério técnica e preço.
Após o julgamento preliminar das propostas técnicas e de preços, bem como da verificação da conformidade destas, oa agente de contratação solicitará, por meio do sistema eletrônico do sítio www. ***. *. *, os documentos para habilitação do licitante que obteve a maior pontuação a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnicos e de preços definidos neste edital e seus anexos, para que este licitante providencie sua documentação no prazo de 48 quarenta e oito horas úteis contados da data da comunicação.
A multa de 0, 5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento sobre o valor total do lote no qual participou, será aplicada a quem: a retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao junto à diretoria de saneamento e recursos hídricos disar, pelo telefone 41 **** 41 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado é sigiloso, conforme justificativa presente no termo de referência.
