Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projeto Executivo U

Será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, conforme o art. 58 da lei federal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato pode implicar execução integral da garantia da proposta.

A realização da vistoria técnica não será obrigatória e sua não realização não constituirá impedimento à participação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor estimado corresponde ao valor aprovado pela secretaria nacional de proteção e defesa civil sedecmidr no âmbito do plano de trabalho vinculado ao processo no ****.

O prazo de execução contratual será de 8 oito meses que será contado a partir da data de emissão da ordem de serviço.

As empresas participantes deverão apresentar garantia da proposta, no montante de 1 um inteiro por cento dos valores totais estimados para os itens/lotes que irão concorrer.

O critério de julgamento é a menor preço valor global.

Para empresas de pequeno porte, é necessário apresentar declaração de que não celebrou contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida.

As partes, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitas às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis.

O licitante pode realizar vistoria na área de execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sempre juízo das sanções previstas neste edital.

O valor do objeto é de R$ ****,26.

Os serviços referentes à 1ª etapa deverão ser executados no prazo de 90 noventa dias.

O pagamento da 1ª etapa ocorrerá de forma única e integral, após o recebimento definitivo de todo o conjunto de peças técnicas integradas.

O prazo de garantia, no qual a contratada deverá promover alterações ou refazer todo o projeto, nos casos de comprovados erros de elaboração, deverá ser de, no mínimo, 06 seis meses, a contar da entrega do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A qualificação técnico operacional exige certidão de registro no CAU ou CREA, e apresentação de atestados de capacidade técnica.

A multa por atraso na execução do serviço é de 0,33 zero vírgula trinta e três por cento do valor do contrato, por dia de atraso, pelo período máximo de 30 dias.

O proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento com a administração da suregsc.

A contratada é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos e responsabilidades relacionados ao objeto do ajuste.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,32.