Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projeto Executivo U

O prazo de execução dos serviços será de no máximo 60 dias com início a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária no banco do Brasil ou mediante boleto bancário com vencimento posterior à data de emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual do serviço é de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

A realização de vistoria prévia ao local e as condições de realização da obra ou serviço se torna imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O edital prevê um valor total global de R ****,00.

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme a seção 7. 19 do edital.

Ser exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira, técnica e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prev sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo estimado para execução da obra será de até 06 meses, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dias úteis após a liberação da secretaria estadual de esporte e aceite da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Santa Cruz das Palmeiras, garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será aferida por meio de diversos documentos especificados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e balanço patrimonial.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá ensejar aplicação das penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas ao local da obra serão facultativas, realizadas em dias úteis, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da obra foi calculado com base em planilha orçamentária elaborada com composições de custos do SINAPI e CDHU, acrescidas de BDI técnico. Valor estimado da contratação: R$ ****,51.