Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projeto Executivo U

O percentual da garantia será de: 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a verificação dos documentos pelo pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O comprovante de recolhimento da garantia de participação deverá ser efetuado no valor de até 1% do valor estimado da obra, com vigência mínima de 60 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos.

A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,99 (cinco milhões seiscentos e sessenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 75 dias corridos, divididos em 3 fases sequenciais: Estudo preliminar (15 dias), Projetos técnicos (30 dias) e Orçamentação e programação (30 dias). O prazo total de execução contratual será objeto de cronograma específico. o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data da assinatura da ordem de serviço

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o objeto é um serviço de natureza intelectual sem riscos de danos aos bens da administração. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, uma vez que o objeto é um serviço de natureza intelectual

O critério de julgamento adotado será o menor preço. critério de julgamento: menor preço

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

A visita técnica ao local é obrigatória antes do início dos serviços para verificar as condições do local de implantação do canil. Antes do início dos serviços, a contratada deverá realizar visita técnica ao edifício-sede da SRRF05 em Salvador/BA

Não há exigência de amostra neste processo. sample_submission: FALSE

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83. Valor total da contratação R$ ****,83

O prazo de vigência da contratação será de 420 quatrocentos e vinte dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5,00% do valor total do contrato, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 24 horas, contado da solicitação do agente de contratação.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% até 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

A entrega dos produtos técnicos será realizada em até 90 dias após o pedido formal, de acordo com a solicitação da secretaria.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal, qualificação técnica e documentos complementares deverão ser apresentados conforme exigências do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,33.