A licitação visa a contratação de empresa para elaborar projetos executivos e executar a obra de construção de UBS tipo I e muro de arrimo. O valor estimado é R$ ****,45. As propostas devem ser recebidas até 26/10/2026, às 12h59, com início da sessão de lances às 13h00 do mesmo dia. A visita técnica é facultativa, mas o licitante não pode alegar desconhecimento do local. O regime de execução é por contratação semiintegrada. Impugnações devem ser feitas em até três dias úteis antes da abertura da sessão.
A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, fiança bancária ou títulos públicos.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido pelo valor global do lote.
O licitante deve apresentar documentação que comprove regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, compensatória de 20% e impedimento de licitar.
A visita técnica é facultada, podendo ser realizada em dias úteis, das 13h00 às 16h00, devendo ser previamente agendada.
As solicitações de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser interpostas em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços manifestamente inexequíveis ou valor global inferior a 75% do valor orçado podem ser desclassificadas.
O valor estimado é de R$ ****,45.