Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Projeto Executivo U

O prazo para entrega dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor constam no anexo I, referente ao termo de referência, especificamente o item 12.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo I deste aviso, com multas que podem variar de advertência a declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma definido pela contratante para a realização do evento FISU World University Championships WUC Combat Sports 2026, previsto para ocorrer no período de 08 a 13 de junho de 2026. A vigência contratual poderá ser prorrogada ou ajustada, mediante acordo entre as partes, caso necessário à conclusão do objeto.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da execução dos serviços. O pagamento estará condicionado à verificação da execução satisfatória dos serviços, à apresentação da documentação fiscal exigida e à manutenção das condições de habilitação da contratada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observada a conformidade da proposta com as especificações técnicas, exigências operacionais e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, as empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa participante ou pela contratada ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As penalidades passíveis de aplicação incluem multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e rescisão do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de realização de vistoria técnica ou de dispensa de vistoria técnica, onde a empresa declara ter realizado a vistoria e ter conhecimento das condições de execução, ou opta por não realizar a vistoria, assumindo integral responsabilidade pela elaboração da proposta e execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o presente pregão eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma BBMnet.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital e de seus anexos, que forem omissas ou que apresentarem irregularidades insanáveis. Também serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências de habilitação.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.