A licitação visa a contratação de empresa para construir 25 casas em Bofete, incluindo projetos e infraestrutura. A abertura das propostas é em 09 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução é de 12 a 15 meses. A empresa deve apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato. O edital e seus anexos podem ser obtidos no site da prefeitura.
O prazo total do empreendimento é de 12 a 15 meses, desde o início da execução até a conclusão, incluindo testes, vistoria, emissão de habitese e entrega definitiva das unidades às famílias.
O pagamento deverá acontecer após a finalização de cada etapa do serviço mediante apresentação de medição assinada pela empresa via sistema 1doc e posterior aferição pelo fiscal responsável da obra.
A empresa contratada deverá fornecer garantias mínimas conforme a legislação vigente e o código civil art. 618: estrutura fundações, elementos estruturais, telhados e vedação: 5 cinco anos. instalações elétricas, hidráulicas e acabamentos: 1 um ano.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação compreende a habilitação jurídica, a qualificação econômicofinanceira, a regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento do disposto o inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
Em caso de recusa por parte da empresa em assinar o contrato ou não cumprir as cláusulas constantes no contrato, além das sanções previstas nos arts. 104, 137 e 139 da lei n ****, a empresa estará sujeita às penalidades cabíveis.
A visita técnica ao local da obra é facultativa, porém recomendada, para que os licitantes possam se inteirar de todas as condições e peculiaridades do local que possam influenciar na elaboração de suas propostas.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste processo licitatório, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo endereço eletrônico: ***@***. *. *, cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado para a execução do empreendimento, incluindo as 25 unidades habitacionais e toda a infraestrutura urbana e espaços comuns, é de r ****, 28 quatro milhões quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos.