O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia voltados à recomposição de revestimento primário. A abertura da sessão será em 16/03/2026 às 09h00min (horário de Brasília), com fim do recebimento das propostas em 16/03/2026 às 08h00min (horário de Brasília). O critério de julgamento é menor preço global. A participação na licitação exige credenciamento na plataforma BLL. A garantia contratual é exigida. O prazo de conclusão do serviço contratado é de 06 meses contados a partir do início da execução da obra. A vigência do contrato é de 08 meses, a partir da assinatura do contrato.
O prazo de conclusão do serviço contratado é de 06 seis meses contados a partir do início da execução da obra, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento de cada medição, somente será efetuado após a comprovação pela contratada de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das certidões negativa de débitos com o inss, fgts e da certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, além de certidões negativas de débitos estaduais e municipais.
A garantia contratual deverá permanecer válida durante todo o período de execução da obra, incluindo eventuais prorrogações ou aditivos contratuais, e estenderse pelo prazo de manutenção e desempenho especificado no projeto, quando aplicável, de acordo com o art. 100 da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
Poderão participar da presente licitação pessoas jurídicas legalmente autorizadas e estabelecidas no país que atendam todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação.
Em caso de descumprimento de cláusulas deste projeto básico, será instaurado processo administrativo para apuração da responsabilidade, no qual a contratada será imediatamente notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa prévia, contendo justificativa e documentação probatória, se houver, sob pena da aplicação das sanções cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da notificação.
Sugere-se às empresas licitantes fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificaremse de todos os detalhes construtivos necessários à sua perfeita execução.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para a presente contratação é de r ****, 84 um milhão e noventa e nove e quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro reais.