O edital de Concorrência Eletrônica nº ****, da Prefeitura de Porto Alegre, visa contratar empresa para serviços de levantamentos, projetos arquitetônicos, complementares, orçamentos, e licenciamento para obras de reforma em unidades de saúde. A licitação será por técnica e preço, com disputa fechada. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e previamente cadastradas. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário indicados no aviso de abertura. A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação em até 3 horas após o julgamento das propostas. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. A vigência do contrato é de 12 meses, com prazo de execução dos serviços de 6 meses. A visita técnica é obrigatória, com agendamento prévio. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento contratual.
O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses a contar da data na ordem de início a ser emitida pela secretaria municipal de saúde.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a serem agendados através do email: ***@***. *. * ou pelo telefone ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , sendo r. . . . . . . . . . . . . . . referente à prestação de serviços, r. . . . . . . . . . . . . . . referente ao emprego de material e r. . . . . . . . . . . . . . . referente à utilização de equipamentos, que serão pagos, conforme efetiva realização dos serviços, de acordo com a planilha de custosquadro constante no anexo i do presente contrato.