Licitação na modalidade Concorrência, eletrônica, com disputa aberta e critério de julgamento de menor preço global. O objeto é a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos arquitetônicos, projeto básico, projeto executivo, acompanhamento e fiscalização de obras. A abertura da sessão pública será em 16 de abril de 2026, às 09:00h. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data da abertura. A participação no certame exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A negociação direta ocorrerá após a etapa de lances. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio dos documentos digitais. Recursos devem ser manifestados em até 30 minutos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação é permitida até 30% do valor total, com autorização prévia do contratante. O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, período durante o qual deverão ser atendidas as obrigações conforme as necessidades da administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação no sistema eletrônico, no prazo de duas horas. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n **** de 2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,93.
