Licitações de Executivo Arquitetura

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração. o prazo máximo para execução dos serviços será de até 180 cento e oitenta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será efetuado após a entrega dos serviços e a devida aprovação dos projetos pelo setor competente, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado ap�s a entrega dos servi�os e a devida aprova��o dos projetos pelo setor competente, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal ou documento fiscal equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o preceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantidaa pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advert�ncia 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4 declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A empresa contratada deverá realizar vistorias, levantamentos e reuniões técnicas que se mostrarem necessárias ao adequado desenvolvimento dos trabalhos. a empresa contratada dever� realizar vistorias, levantamentos e reuni�est�cnicas que se mostrarem necess�rias ao adequado desenvolvimento dostrabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar opedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei e no edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar� olicitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,67. valor total da contrata��o: r ****, 67

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, com documentação específica conforme o tipo de empresa. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da Lei Federal nº ****, de 2021. A declaração falsa sujeitará a licitante à inabilitação e ao enquadramento na infração prevista no art. 155, VIII, da Lei Federal nº ****, de 2021.

A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada com o Departamento de Engenharia pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone (66) **** licitante que optar por realizar vistoria prévia deverá agendar visita diretamente com o departamento de engenharia por intermédio do email: ***@***. *. * ou pelo telefone: 66 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, for superior ao estimado e não tiver exequibilidade demonstrada, não tiver atestado de vistoria ou declaração de pleno conhecimento, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta, que art. 59, da Lei Federal nº ****, de 2021: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis.

O valor estimado é de R$ ****,24. Valor estimado: R ****,24.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de concorrência eletrônica escolhida pela administração, em formato digital, no prazo de 2h, prorrogável por igual período.

As sanções podem incluir advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 30 dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado elaborado pela fiscalização técnica, conjuntamente com a fiscalização administrativa do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da data de aprovação da respectiva medição pela fiscalização, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos documentos necessários.

A contratação contará com garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, a critério do contratado, podendo ser prestada em seguro-garantia ou fiança bancária.

O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as medições, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.