Licitações de Cabazitaxel

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A verificação no SICAF abrange os documentos por ele contemplados.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado na folha de rosto anexa a este edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não conformidade com os requisitos do edital, a apresentação de propostas com elementos que permitam sua identificação, e a não apresentação de documentos exigidos podem levar à desclassificação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,67.

O edital prevê um checklist de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo ato constitutivo, procuração, comprovantes de regularidade fiscal e certidões negativas. anexo v checklist de documentos para habilita��o habilita��o jur�dica ato constitutivo contrato social, estatuto social ou requerimento de empres�rio resgistro comercial empress�rio individual todas as altera��es ou consolida��o do ato constitutivo procura��o dos respectivos representantes nas licita�es documentos do representante legal prova de administra��o ou diretoria dependo do tipo empresarial habilita��o fiscal, social e trabalhista cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj inscri��o estadual e municipal, se houver, relativo ao domic�lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat�vel com o objeto contratual regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domic�lio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certid�o negativa de d�bitos trabalhista certid�o negativa de d�bitos do fgts certid�o negativa de d�bitos do inss certid�o de nacional de empresas inidon�as e suspensas ceis cadastro nacional de empresas punidas cnep qualifica��o econ�micofinanceira balan�o patrimonial para empresas constitu�da h� menos de 2 dois anos apresentar: a balan�o de abertura ou demonstra��es contab�is proporcionaislevantadas no per�odo de exist�ncia. art. 69, 6o , da lei **** de 01 de abril de 2021. �ndices cont�beis capital social ou patrim�nio l�quido certid�o negativa de fal�ncia expedida pelo distribuidor da sede do licitante qualifica��o t�cnica registro ou inscri��o na entidade profissional competente, conforme objeto da contrata��o art. 67, inciso v, da lei **** de 01 de abril de 2021.

A Resolução SS nº 65/2024 estabelece sanções como advertência, multa (0,5% a 30% do valor do ajuste), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). artigo 2o o licitante ou contratado, ou quem mantenha v�nculo obrigacional com o estado de s�o paulo, por interm�dio da secretaria da sa�de, que incidir nas infra�es relacionadas no art. 155, ficar� sujeito �s seguintes san�es, previstas no art. 156, ambos da llca: i advert�ncia ii multa na forma prevista no edital ou contrato, de no m�nimo 0, 5 a no m�ximo 30 do valor do ajuste iii impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica direta e indireta do mesmo ente federativo, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos iv declara��o de inidoneidade para licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos.

O edital menciona que o licitante não pode se enquadrar em vedações de participação na licitação, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, e cumprir normas relativas à saúde e segurança no trabalho. item 4. 3. 2b n�o se enquadra em nenhuma das veda�es de participa��o na licita��o do item 3. 6 deste edital c n�o possui empregados executando trabalho degradante ou for�ado, observando o disposto nos incisos iii e iv do artigo 1o e no inciso iii do artigo 5o da constitui��o federal. item 4. 3. 3 local e data. nomeassinatura do representante legal anexo iii. 2 declara��o de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porteem papel timbrado da licitanteaten��o: esta declara��o deve ser apresentada apenas por licitantes que sejammeepp, nos termos do item 3. 5 do edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão especificados em anexo. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ] der causa à inexecução parcial do contrato

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por falsidade em declarações. a falsidade da declaração de que trata os subitens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A prática de condutas previstas no art. 155 da lei ****/2021 poderá acarretar a instauração de procedimento administrativo de apuração de responsabilidade para aplicação das sanções legais. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.