O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de comunicação visual. A licitação é realizada pelo Município de Jacutinga e tem como modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A contratação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos forem de interesse do licitante. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,49. A vigência da contratação será de 12 meses. A apresentação de propostas e documentos de habilitação será feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso terá o prazo de 3 dias úteis. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ou presencialmente até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A contratada deverá realizar os serviços no município de Jacutinga, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. A parte de criação de layout deverá ser enviada no prazo máximo de 03 três dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, dentro do prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,49.