Licitações Públicas Extremoz - RN

O edital prevê que os serviços de transporte escolar deverão ser iniciados no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou da nota de empenho emitida pela administração.

O pagamento será realizado no prazo estabelecido conforme a ordem cronológica de pagamentos em conformidade com a resolução n ****, do tcern e decreto municipal n ****, contados da apresentação da fatura.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da proposta adotado será do tipo menor preço por item.

Poderão participar as empresas jurídicas que exerçam as atividades compatíveis com o objeto proposto, e que possua condições de atender as especificações exigidas neste termo.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O prazo limite para impugnação é dia **** às 23h59 horário de Brasília.

O valor estimado da contratação seria em torno de r$ ****,00 cento e oitenta mil reais.

O edital prevê que a empresa contratada deverá proceder à entrega dos produtos objeto deste termo de referência, na quantidade solicitada, no prazo de 03 três dias, a contar do dia subsequente ao do pedido formal de fornecimentorecebimento da nota da ordem de compra e empenho.

O pagamento será realizado no prazo estabelecido conforme a ordem cronológica de pagamentos em conformidade com a resolução n ****, do tcern, contados da apresentação da fatura.

O prazo de garantia contratual dos produtos será aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta adotado será do tipo menor valor global, através de pregão eletrônico com sistema de registro de preços, com fulcro no artigo 6 inciso xxiii, c da lei federal 14. 133/2021.

Poderão participar as empresas jurídicas que exerçam as atividades compatíveis com o objeto proposto, e que possua condições de atender as especificações exigidas neste termo.

O contratado será responsabilizado administrativamente nos termos da lei n 14. 133/2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem o motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****/2021.

Considerando o valor registrado de r$ ****,00 cento e trinta e um mil e setecentos reais, referente ao valor anual para as 20 vinte unidades de linhas, levando em conta as especificações e demandas das unidades administrativas solicitantes conforme o previsto neste termo de referência a estimativa de valor da contratação será ajustada de acordo com as necessidades específicas do município.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor do serviço é de R1,00.