O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico e sinalização de vias públicas. A proposta deve ser enviada até 08/06/2026, com abertura e disputa de lances no mesmo dia às 08h30min. A validade das propostas é de 60 dias. O contrato terá vigência de 04 meses, com execução dos serviços também em 04 meses a partir da ordem de serviço. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após medição e aprovação. Será exigida garantia contratual de 5% do valor total. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. O foro para dirimir litígios é a comarca de Nova Granada/SP.
O prazo de execução dos serviços é de 04 meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço pela contratante.
Os pagamentos serão efetuados conforme medições, após emissão da nota fiscal, após aprovação da prestação de contas da etapa pelo convênio quando for o caso, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.
Será exigida do licitante vencedor a prestação de garantia no valor de 5 cinco por cento do valor contratual lei **** art. 97.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço total.
Os documentos previstos no presente edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para a prestação do serviço objeto deste edital, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 156 da lei no ****.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
Estarão impedidas de participarem, de qualquer fase deste pregão, empresas que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir: a suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com este município, com fulcro no art. 156, iii, da lei federal no **** sob processo de falência, dissolução ou liquidação c declaradas inidôneas para licitar e contratar com a administração pública em qualquer esfera de governo, com fulcro no art. 156, iv, da lei federal no **** proibidas de contratar com a administração pública, em razão do disposto no art. 72, 8o, v, da lei federal no **** proibidas de contratar com o poder público, nos termos do art. 12 da lei federal no **** cujos objetos sociais não sejam compatíveis com o objeto deste pregão. g que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ouna gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. h empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei no ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si, nos termos do art. 14, v, da lei **** pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, nos termos do art. 14, vi, da lei **** organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição. no caso de profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação, desde que atendam às exigências conforme art. 16 da lei no ****, de 2021. k durante a vigência do contrato é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 3. 3. aplicamse, no que couber, os demais incisos dispostos no art. 14 da lei federal ****2021.
