Licitações de Ferramentas Sinalizacao Viaria

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e declarações.

O licitante ou contratado que descumprir o contrato estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para a prestação dos serviços será de acordo com a necessidade da prefeitura, conforme ordem de serviço emitida pelo departamento de compras do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos serviços, devidamente atestadas.

O critério de julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por registro no CREA/CAU e atestados.

As penalidades incluem advertência, multas de 1% a 10% sobre o valor do contrato por dia de atraso ou infração, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até cinco anos.

As impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,00 e para o lote 2 é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação de serviços será de forma parcelada e de acordo com as necessidades da prefeitura, com quantitativos efetivamente prestados sendo objeto de faturamento e pagamento. A vigência da ata de registro de preços será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura, ou até a entrega total dos serviços, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o do menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Os documentos de habilitação solicitados deverão ser anexados no sistema de compras eletrônicas, www. ***. *. *, após o encerramento do envio de lances.

A licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência e multas.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor estimado de contratação é acima de R$ ****,00. O valor do lote 1 é de R$ ****,00 e o valor do lote 2 é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas a ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da disputa é o de Menor Preço, conforme indicado na modalidade do pregão.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados à plataforma e associados ao processo. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação e, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. O licitante vencedor terá a exigência de documentos fiscais em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.