Licitações de Controle Tecnologico Solos

O prazo para início dos serviços será de 10 dias úteis a contar da assinatura da ata de registro e preço e/ou contrato. O prazo para atendimento dos serviços constantes na autorização de serviço será de até 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da mesma. Os serviços in loco realizados nos locais informados pela secretaria municipal de obras, serão diários com pelo menos 08 horas trabalhadas/dia. Logo após a coleta do material serviços in loco o prazo será de até 7 sete dias úteis para entrega dos relatórios/resultados.

Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias a contar do recebimento definitivo dos serviços, discriminados nas respectivas autorizações de serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia do serviço é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será por item, com o tipo de licitação sendo menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA, atestados de capacidade técnica e certidão de acervo técnico.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica no edital.

Não há necessidade de envio de amostras no edital.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A falsidade de declarações, o não cumprimento de requisitos de habilitação, a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o edital, e a não aceitação de contrapropostas podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no município de Galvão, no prazo de até 5 cinco dias úteis da data de emissão da solicitação de fornecimento/ordem de serviço.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que as propostas deverão conter o nome do proponente, endereço, identificação individual ou social, o nº do CNPJ e da inscrição estadual, número de telefone, fax e e-mail; suas folhas devem estar datadas, assinadas e rubricadas pelo seu representante legal, podendo ser de forma digital, desde que atendidos os requisitos legais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para execução dos ensaios laboratoriais e entrega dos respectivos laudos será de até 20 vinte dias, contados do recebimento das amostras pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação das empresas vencedoras do pregão será feita pela análise da documentação, que deverá ser enviada exclusivamente via sistema, com prazo limite de até 02 duas horas após a fase de lances e negociação.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 22 do termo de referência, podendo consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e demais cominações legais.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,45 (quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é de 06 meses.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas prevê a retenção de imposto de renda na fonte e o pagamento de taxa de expediente por aditivo.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos para habilitação constam no Anexo II e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência, multas (de mora e compensatória) e impedimento de licitar e contratar com o município.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.