Licitações de Controle Tecnologico Solos

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A devolução ocorrerá em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de licitação fracassada. como requisito de préhabilitação, será exigido dos licitantes a apresentação de garantia de proposta, conforme previsto no art. 58 da lei no ****, correspondente a 1 um por cento do valor estimadopara a contratação

critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública. A comprovação da capacidade técnica se dará mediante registro ou inscrição na entidade profissional competente e apresentação de atestados de responsabilidade técnica. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei federal no ****.

com fundamento no artigo 156 da lei ****, cumulativamente ou não com multa aplicada em razão de qualquer das infrações administrativas previstas no artigo 155 da lei ****, a licitante: **** impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de brusque, pelo prazo de até 3 três anos, quando praticar as seguintes infrações e não se justificar a imposição de penalidade mais grave

o processo requer a apresentação de amostra eou laudos técnicos eou documentos técnicos: não.

impugnações e esclarecimentos: até o dia ****.

a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor estimado da contratação: r ****, 84 duzentos e setenta e três mil, setecentos e setenta reais, oitenta e quatro centavos

O prazo para entrega dos bens/fornecimento dos serviços será de até 05 dias após a emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado mediante recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, conforme cronograma de desembolso.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.