Licitações de Gestao Social

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação, migração de dados, treinamento e homologação, que devem ocorrer em até 120 dias corridos após o início da fase de implantação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a prestação regular dos serviços e o respectivo atesto de execução pelo gestor ou fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Serviços específicos como implantação, migração e treinamento poderão ser pagos após sua conclusão.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional compatível com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato em casos de atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% em casos de inexecução total, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma Licitar Digital.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei ****.

O edital prevê que a vigência contratual terá início na data de sua assinatura e se estenderá por até 60 sessenta dias, prazo necessário para a execução integral dos serviços de capacitação, implementação e suporte técnico do sistema sicon, recebimento definitivo do objeto e liquidação da despesa.

O edital informa que O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige que poderão participar desta dispensa de licitação as pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país, que atendam às condições exigidas neste aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido serviços técnicos especializados em assistência social, capacitação, implementação de sistemas ou áreas correlatas.

O edital prevê que Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, execução dos serviços em desconformidade com as especificações técnicas, ausência de profissional qualificado, inadimplemento de obrigações contratuais ou comportamentos incompatíveis com a boa fé, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.

O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 três mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, prorrogável.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados em 30 dias após a emissão da nota fiscal faturada devidamente atestada pelo gestor do contrato.

O edital informa que ão haverá garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O edital prevê que o sistema informatizado de gestão de viagens corporativas selfbooking deverá ser disponibilizado para uso no prazo de 5 cinco dias úteis a partir do início da vigência do contrato.

O edital prevê que O pagamento será efetuado por demanda, mediante depósito em conta corrente ou boleto bancário, no prazo de até 15 quinze dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, correspondente aos serviços da viagem solicitada.

O edital prevê que Não será exigida garantia para a execução do presente contrato, nos termos do art. 92, inciso xii, da lei no ****.

O edital prevê que o critério de julgamento será pelomenor preço.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado após o encerramento da fase de julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio pelo sistema.

O edital prevê que o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no ****, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao aviso deverão ser encaminhados ao email ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor global máximo estimado é de R$ ****,85.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor que deverá apresentá-los para fins de contratação. O descumprimento implicará inabilitação, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.