O edital visa a contratação de empresa para coleta de dados previdenciários. A abertura das propostas é em 23/02/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A participação é permitida para grandes empresas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura do contrato. A contratada deverá cumprir as obrigações estabelecidas no edital e seus anexos.
O prazo de execução deverá ser de acordo entre as partes, conforme o cronograma discutido e aprovado. O período de realização dos serviços será objeto de cronograma a ser elaborado pela empresa vencedora do certame juntamente com o rpps.
Os pagamentos serão efetuados pelo jataíprevi, conforme preço previsto em contrato, mediante depósito na conta corrente bancária informada, em nome da contratada, em até 30 trinta dias após o adimplemento de cada parcela do serviço realizado, conforme o caso.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
São aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal **** e demais normas pertinentes, o proponente que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor médio estimado para a presente contratação é de r 104, 25 cento e quatro reais e vinte e cinco centavos por beneficiário, totalizando r ****, 00 trezentos e quatro mil e oitocentos e vinte e sete reais.
