O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em Senador Firmino, MG, com calçamento em blocos de concreto. A abertura da sessão pública é em 16/03/2026, com recebimento de propostas até 18/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 4 meses. O edital concede tratamento favorecido para ME/EPP.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dez dias corridos, após a ordem de início descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: conforme cronograma, planilha orçamentária e memorial descritivo.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 73 oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e setenta e três centavos conforme planilha orçamentária.
