Licitações de Reservatorio Elevado Metalico

O prazo de vigência contratual é de 60 sessenta dias corridos, a partir da ordem de serviço. A contratada deverá entregar à contratante documentação técnica completa, devidamente assinada pelo responsável técnico e acompanhada da respectiva anotação de responsabilidade técnica ART, conforme item 4 do termo de referência.

O pagamento será feito em uma única vez, no final da entrega estipulado no item 4 do termo de referência, em até 30 trinta dias contados a partir do aceite e liberação da fiscalização.

O julgamento das propostas e a adjudicação do objeto serão realizados através do menor preço global.

Poderão participar de dispensas eletrônicas de preços, os fornecedores que solicitarem seu credenciamento prévio junto ao provedor do sistema de dispensa eletrônica. É vedada a participação de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar como órgão promotor da dispensa eletrônica ou com a administração pública municipal, na forma estabelecida em lei.

Na hipótese de descumprimento das normas do termo de referência, edital e do empenho ou da inexecução total ou parcial da prestação dos serviços nos termos do artigo 155 da lei 14. 133/2021, a contratante aplicará à contratada, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa de 0,5% a 10% por dia do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com esta autarquia por um prazo de até 3 anos, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por um prazo de até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por um prazo de 3 a 6 anos.

A visita ao local da obra não será uma exigência para o processo licitatório, embora seja recomendável que a empresa licitante visite o local para tomar conhecimento de todas as informações e condições pertinentes da obra.

O valor estimado é de R$ ****,51 (vinte e oito mil e seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de até 40 quarenta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá garantir um mínimo de 05 cinco anos para a estrutura e soldas e garantia mínima para pintura, conforme padrão do fabricante.

O critério de julgamento será o do menor preço por item.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica e técnica, além de outros documentos declaratórios.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado é de R$ ****,33 (noventa e oito mil e cento e setenta e três reais e trinta e três centavos).