Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, enfermeiro, cirurgião dentista e técnico de enfermagem para a penitenciária Orlando Branco Filinto APP. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no Sicaf e na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Há preferência para ME/EPP. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução do contrato terá início em até 5 dias corridos após a autorização. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Não é admitida subcontratação. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo para esclarecimentos também é de até 3 dias úteis. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto contratual terá início no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão da autorização para início dos serviços. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da data indicada pela contratante na autorização para início dos serviços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.